Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

Saiu mais uma sentença procedente sobre a correção do FGTS... Sustenta que há tempos a TR não reflete a correção monetária real, distanciando-se dos índices oficiais de inflação... Invoca o artigo 233 do Código Civil para deduzir a alegação de que a obrigação de dar coisa certa abrange também acessórios, no caso, os juros e a correção monetária

) como índice de correção monetária... Temos recebido inúmeras consultas de clientes e parceiros acerca da atual discussão sobre as perdas na correção das contas do FGTS em relação à inflação, em virtude da utilização da Taxa Referencial (TR... Porém, recentemente tivemos acesso a algumas sentenças que, utilizando-se dos fundamentos das decisões do STF, julgaram procedentes os pedidos dos autores determinando a correção dos valores do FGTS utilizando-se

O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve uma diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco... Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção... VEJA TAMBÉM: - Material de Correção do FGTS para advogados - Conteúdo p/ advogados - Pa sep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pa sep dos Servidores Públicos

monetária das contas vinculadas ao FGTS, com o objetivo de ser preservado o valor real da moeda... Entretanto, após 1999, quando o INPC passa a superar a TR, a diferença cumulativa entre as taxas cresceu tanto que, mesmo considerando o acréscimo dos juros capitalizados, a correção acumulada das contas... Nos anos seguintes a TR é superada pelo INPC, com destaque em 2003, quando a diferença foi mais que 10%

A Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se destina a reparar os prejuízos ocasionados pela ausência e defasagem de correção monetária nos valores depositados na conta do FGTS... Ocorre que, aos valores depositados na Caixa Econômica referentes ao FGTS dos empregados, a lei manda que se aplique juros e correção monetária, a fim de assegurar a cobertura de suas obrigações, como... Primeiro é necessário informar que nem todo empregado terá direito a receber imediatamente a diferença decorrente da ação revisional, isto porque se a conta do FGTS estiver ativa, as diferenças devidas

A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês até chegar à zero, no segundo... As diferenças podem chegar até 88,3%, devido à equivocada correção aplicada, que não representa a atualização da moeda, conforme os índices de correção do Governo... Ação de revisão do índice de correção do FGTS Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR)

Assim, após haver diferentes aplicações de taxas para a correção monetária dos saldos, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi atrelada à Taxa Referencial (TR)... Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... monetária no mercado

Tem direito à revisão do FGTS, o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação... Como pedir a Correção do FGTS... Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro, poderá pedir a revisão e pleitear as diferenças na Justiça

O processo que tramita no STF também discute a correção monetária dos saldos do FGTS e não tem data prevista para entrar em pauta... Ao negar provimento ao recurso do sindicato, o ministro relator, Benedito Gonçalves, destacou que “o caráter institucional do FGTS não gera o direito, aos fundistas, de eleger o índice de correção monetária... Dessa forma, para Benedito Gonçalves, o Poder Judiciário não pode substituir o índice de correção monetária estabelecido em lei

Desta forma, mesmo que a Lei 8.177 /91 preveja a TR como índice para correção do FGTS [3] , há uma clara ofensa a Lei 8.036 /90, que estabelece que ao saldo do FGTS seja aplicada a atualização monetária... Espera-se, no entanto, que o Judiciário não se acovarde e condene a Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças na atualização monetária dos saldos do FGTS e leve em consideração o fato de que... Não recompondo o valor da moeda não há que se entender a TR como índice de correção monetária, conforme entendeu o STF, além do mais, a Lei 8.036 /90 é especial em relação ao FGTS