Fgts. Cálculo do Valor Devido em Notícias

Os cálculos dos valores a ele devidos já estão em andamento e beiram os R$ 100 mil Por Jesus dos Santos | A empresa Trail Infraestrutura Ltda., concessionária da Prefeitura de Jundiaí para a prestação... Em consequência, pleiteou na Justiça os devidos valores rescisórios e a sua reintegração. O trabalhador atribuiu à causa o valor beirando os R$ 100 mil... e indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil”

Condenada a pagar horas extras e FGTS a um representante comercial, a empresa impugnou, no penúltimo dia do prazo correto, o cálculo do valor a ser pago... A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que o TRT afrontou os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal... Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendimento em sentido contrário afronta os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal

Condenada a pagar horas extras e FGTS a um representante comercial, a empresa impugnou, no penúltimo dia do prazo correto, o cálculo do valor a ser pago... Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendimento em contrário afronta os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal... A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que o TRT afrontou os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal

O valor recebido como “luvas” tem natureza salarial... (1/12), tanto no cálculo das férias quanto do 13º salário referentes ao ano em que se efetivou o pagamento das “luvas”... Para o TRT, o salário é a contraprestação do trabalho que é devido após o dispêndio da energia produtiva do trabalhador e, nesse caso, as luvas não se enquadrariam nessa definição

Além disso, será devido o FGTS com multa de 40% sobre todo o valor recolhido durante o contrato de trabalho, que deverá ser depositado na conta vinculada da Caixa do empregado e gerado uma chave de conectividade... Seja sucinto, educado, informe a dispensa e a data para recebimento dos valores devidos (que pela lei deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato de trabalho)... O cálculo da rescisão deve ser elaborado por sua contabilidade e deverá constar saldo de salário, aviso prévio (se indenizado), férias proporcionais, 13º salário proporcional, horas extras, comissões

Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes ! Como fazer cálculos previdenciários... envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos... Por procuração, o filho dos recorridos celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

Veja outras Teses importantes Abaixo: 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis /COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica 📍Nova Correção do FGTS Fonte: Agência Brasil... A conclusão do caso era acompanhada de perto por diversos setores econômicos, sobretudo o de comércio de bens de consumo, devido ao seu impacto bilionário sobre o balanço das empresas... Ou seja, quando esse tributo é pago por uma empresa no início da cadeia produtiva – por exemplo na compra de matéria-prima – isso gera crédito para abatimento do valor nas etapas seguintes da produção

A Confirp elaborou matéria que elimina algumas dúvidas sobre tema: Como é feito o cálculo do 13º salário? O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias... “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro... Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias

Levando em conta que o trabalhador recebeu adicional de transferência de 85% sobre o salário base enquanto permaneceu em Angola, o julgador entendeu serem devidos os reflexos da parcela no cálculo das... Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins... pagos a título de adicional de transferência, com reflexos em aviso prévio, férias, 13ºs salários, FGTS mais 40% e horas extras

Levando em conta que o trabalhador recebeu adicional de transferência de 85% sobre o salário base enquanto permaneceu em Angola, o julgador entendeu serem devidos os reflexos da parcela no cálculo das... Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins... pagos a título de adicional de transferência, com reflexos em aviso prévio, férias, 13ºs salários, FGTS mais 40% e horas extras