Icms. Aproveitamento em Notícias

Para algumas empresas, porém, a opção pelo crédito presumido seria pior do que o aproveitamento de créditos de ICMS obtidos do custo com determinadas mercadorias. Assim, elas resolveram ir à Justiça... A mesma norma, porém, veda o aproveitamento de quaisquer outros créditos, como de custos com pneus, combustíveis e mecânica, entre outros... Na prática, a empresa terá um ganho de milhões de reais, deixando inclusive de recolher ICMS em vários períodos, segundo o advogado

“O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo.”, concluiu... Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo., concluiu... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

“O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo.”, concluiu... Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

Porém, para o aproveitamento do benefício, será necessário comprovar o efetivo emprego das mercadorias e bens na construção, manutenção ou operação de trens... O Diário Oficial da União trouxe ainda o Convênio ICMS nº 91, do Confaz, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição por bares, restaurantes e estabelecimentos similares... Os Estados e o Distrito Federal poderão conceder isenção de ICMS nas compras de bens e mercadorias destinadas a redes de "transporte sobre trilhos" para passageiros

Podem aderir ao programa os devedores de ICM e ICMS com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro de 2019”... COMPENSA RS, ressalvados o saldo decorrente da compensação; os com crédito que foram ou que são objeto de depósito judicial; os de crédito da Cesta Básica já constituídos, isto é, que envolvam o aproveitamento... “As regras do Refaz estão amparadas pelo convênio 151/2019, o convênio ICMS 151/19 do Confaz e já foi publicado no Diário Oficial do Estado como Decreto de número 54 /853/19

O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo., concluiu... Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo., concluiu... Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

O convênio é condição necessária, mas não suficiente para o aproveitamento dos créditos. É meramente autorizativo., concluiu... Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS... Segundo o relator, na isenção total, que afasta a própria incidência do ICMS, e nas isenções parciais, tem-se a incidência e o nascimento da obrigação tributária, mas o valor é menor

Sendo ela optante pelo Lucro Real, pagará R$27.750,00 de PIS e COFINS, sem levar em conta o aproveitamento de créditos... Neste caso, o entendimento aplicado foi análogo ao do RE 574.706 , que decidiu que o ICMS não deve fazer base de cálculo para PIS e COFINS... O juiz da 6ª Vara Federal de Joinville, por exemplo, nesse caso em que atuamos, ressaltou: "Venho decidindo em diversos outros feitos pela possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e