Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

Uma das decisões separadas pela Pesquisa Pronta resume o entendimento sobre a figura de consumidor: “A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada destinatária final... Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor. Não é o caso de muitas ações que questionam arrendamento mercantil, ou Lease Back

Uma das decisões separadas pela Pesquisa Pronta resume o entendimento sobre a figura de consumidor: “A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada destinatária final... Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor. Não é o caso de muitas ações que questionam arrendamento mercantil, ou Lease Back

Uma das decisões separadas pela Pesquisa Pronta resume o entendimento sobre a figura de consumidor: “A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada destinatária final... Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor. Não é o caso de muitas ações que questionam arrendamento mercantil, ou Lease Back

A ação foi ajuizada por um hotel e, em 1º grau, julgada procedente, com a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária entre o hotel e a Fazenda quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre... recurso da Fazenda do Estado de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo

Este sente dificuldade em expor os problemas da relação de consumo, muitas vezes por inexistência e por falta de um canal adequado", justificou o deputado... Assembleia Legislativa determina que as empresas que fornecem bens e prestam serviços, no âmbito de Mato Grosso, ficam obrigadas, num prazo de 15 dias, a receber, analisar e responder conflitos de consumo... O texto, em seu artigo terceiro, define que caso não ocorra a solução do conflito de consumo, respeitado o prazo contratual ou legal para a interrupção do fornecimento do bem ou suspensão da prestação

Em votação unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve proibição de propagandas reveladoras de relação de consumo realizadas pelas cooperativas Habitacional Econômica dos Empregados da Embrapa (Cooperbrapa... de consumo... As apelantes alegaram que a sentença, da forma como está, cria uma norma abstrata futura que as impede de fazer todo e qualquer tipo de propaganda, em qualquer veículo de comunicação, e que revele relação de consumo

“Assim, em se tratando de relação de consumo e de falha no atendimento, a responsabilidade é objetiva, consoante prevê o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor”, observou... apelação cível interposta pelo cliente do banco contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, declarou extinto o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de inexistência

Uma das decisões separadas pela Pesquisa Pronta resume o entendimento sobre a figura de consumidor: “A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada destinatária final... Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor. Não é o caso de muitas ações que questionam arrendamento mercantil, ou Lease Back

Ele também disse que por se tratar de relação de consumo, o consumidor tem o direito básico de ver facilitada a prova do seu direito... A empresa também citou os princípios da legalidade, irretroatividade e segurança jurídica, além da inexistência de violação ao princípio da boa-fé objetiva e da inexistência de publicidade enganosa ou... Segundo ele, o CDC se aplica em relações duradouras iniciadas anteriormente, mas que persistem durante a vigência do Código

Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... Ausência de relação de consumo. Teoria Finalista. Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... Inexistência de prazo de estágio de convivência à época dos fatos. Genitora biológica que contestou a adoção e insistiu no direito de visitação do menor. Doença neurológica constatada na criança