Inscrição no Siafi em Notícias

Por isso, ele determinou a suspensão temporária dos efeitos das inscrição do estado nos sistemas Cauc/Siafi e em todo e qualquer sistema utilizado pela União que guarde pertinência com as dívidas do estado... Sustenta, também, que não foi observada a regra de notificar o estado previamente quanto a sua inscrição no Cauc... Ações Cautelares (ACs) 3417 e 3432, suspendendo as restrições anotadas no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

Suspensão da inscrição O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, verificou que a jurisprudência do Supremo está consolidada no sentido de que, para a inscrição de entes federativos no SIAFI e CAUC... O Estado do Maranhão teve sua inscrição suspensa no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e no CAUC (Cadastro Único de Convênio)... Assim, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu a medida liminar para suspender a inscrição do Estado do Maranhão no SIAFI e no CAUC, cujo fundamento seja relativo ao Convênio 1020/MPAS/SEAS/2001. EC/AD

E a alegação de que a inscrição será feita sem necessidade de comunicação, desrespeitaria o due process of law (devido processo legal), completa... Federal (STF), contra o que considera uma ameaça da União em incluir o nome do ente federado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

E a alegação de que a inscrição será feita sem necessidade de comunicação, desrespeitaria o “due process of law” (devido processo legal), completa... Federal (STF), contra o que considera uma ameaça da União em incluir o nome do ente federado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

E a alegação de que a inscrição será feita sem necessidade de comunicação, desrespeitaria o “due process of law” (devido processo legal), completa... Federal (STF), contra o que considera uma ameaça da União em incluir o nome do ente federado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

Suspensão da inscrição O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, verificou que a jurisprudência do Supremo está consolidada no sentido de que, para a inscrição de entes federativos no SIAFI e CAUC... O Estado do Maranhão teve sua inscrição suspensa no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e no CAUC (Cadastro Único de Convênio)... Assim, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu a medida liminar para suspender a inscrição do Estado do Maranhão no SIAFI e no CAUC, cujo fundamento seja relativo ao Convênio 1020/MPAS/SEAS/2001

Segundo explica o ministro, a inscrição do Estado de Mato Grosso no Cauc e no Siafi como inadimplente implica consequências gravosas para o ente público, como a proibição de recebimento de transferências... A inscrição nos cadastros de inadimplência decorre do suposto descumprimento de obrigações pactuadas entre União e estado-membro, disse o ministro. Assim, ele extinguiu o processo em relação à CEF... Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu a inclusão do Estado de Mato Grosso no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

E a alegação de que a inscrição será feita sem necessidade de comunicação, desrespeitaria o "due process of law" (devido processo legal), completa... Federal (STF), contra o que considera uma ameaça da União em incluir o nome do ente federado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

Hemope A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco ajuizou Ação Cautelar ( AC 2895 ) no Supremo na qual pede liminar para suspender os efeitos de sua inscrição no Siafi/Cauc em razão de supostas... A inscrição no Siafi decorre de convênio firmado pelo estado com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para alfabetização e capacitação de jovens e adultos em convivência com o semiárido... Para o ministro, tais inscrições, especialmente em relação à fundação de hematologia, não dão oportunidade para o direito de defesa

de municípios, órgãos ou entidades municipais no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi), ou em qualquer sistema público estadual que restrinja o acesso a recursos públicos, ou... Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (29/6/11), parecer favorável, de 1º turno, ao Projeto de Lei 773/11, do deputado Delvito Alves, que veda a inscrição