Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

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  • Agravo de instrumento poderá ser substituído por agravo nos próprios autos

    Além disso, dá ao advogado a prerrogativa de declarar autênticas as cópias que forem juntadas ao processo na petição de execução provisória... em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou, por outro lado, dar-lheprovimento, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal... Ele também altera artigos do Código de Processo Civil (Lei 5.869/71) substituindo o termo "agravo de instrumento" para apenas "agravo"
  • Agravo de instrumento poderá ser substituído por agravo nos próprios autos

    Notícias05/08/2010JurisWay
    Além disso, dá ao advogado a prerrogativa de declarar autênticas as cópias que forem juntadas ao processo na petição de execução provisória... em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou, por outro lado, dar-lheprovimento, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal... Ele também altera artigos do Código de Processo Civil (Lei 5.869/71) substituindo o termo agravo de instrumento para apenas agravo
  • STJ reconhece tempestividade de recurso fora das regras do novo CPC

    Notícias30/08/2017Consultor Jurídico
    Clique aqui para ler o acórdão. AgInt no REsp 1.663.221... Segundo o processo, o autor do recurso foi intimado eletronicamente em 20 de maio de 2016 do acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Tocantins... “Permitir ao recorrente a juntada extemporânea de documento que, por disposição expressa do artigo 1003 , parágrafo 6º , do CPC/2015 , deveria ser trazido aos autos no ato de interposição do recurso seria
  • É possível homologar no divórcio a regulamentação de visitas de animal de estimação

    Notícias17/07/2020Sidval Oliveira
    CHRISTINE SANTINI Relatora Agravo de Instrumento nº 2001965-81.2020.8.26.0000 – São Paulo TJSP (Voto nº 35.887) Agravo de Instrumento... Segue abaixo a íntegra do acórdão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Privado Registro: 2020.0000407956 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos... À vista do exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento
  • STF - Nulidade da Perda de Prazo por erro do PJE - Projudi - Fase do Art. 422 do CPP

    Notícias22/02/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Agravo regimental a que se dá provimento. 1. Certidão emitida por meio do sítio eletrônico do STJ contendo equívoco quanto à data do trânsito em julgado de acórdão... Agravo regimental provido para o fim de dar-se provimento ao recurso extraordinário e entender-se tempestiva a propositura da ação rescisória. ( RE 964139 ED-AgR, Relator Edson Fachin, Redator p/ acórdão... Assim, impunha-se a interposição de agravo regimental” ( HC 114.557 AgR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 12.08.2014, grifei)
  • STJ nega recurso de escritório e mantém honorários a advogados que atuaram em causa

    Notícias04/05/2018Davi D'lírio
    Ao analisar o agravo na sessão desta quinta-feira, 3, a 1ª turma acompanhou o entendimento da ministra. Processo: REsp 1421218... Com a decisão, ficou mantido acórdão da 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região, a qual considerou que, no caso dos autos, a requisição de pagamento de honorários deve ser expedida em nome dos advogados... Segundo a banca, essa procuração, devidamente juntada aos autos, após indicar os advogados e o endereço da sociedade, fez constar expressamente que: 'vincula o instrumento de mandato às competências definidas
  • Agravo: Lei modifica recurso nas instâncias superiores

    Notícias10/09/2010COAD
    A norma concede ao advogado a prerrogativa de declarar autênticas as cópias que forem juntadas ao processo na petição de execução provisória e nos embargos à execução... ou estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou, dar-lhe provimento, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal... Nova Lei transforma o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/9), a Lei 12.322 , de 9 de setembro de 2010, que transforma o agravo de instrumento
  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. § 1o... do agravo de instrumento... de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único . § 4o Se o recurso for interposto por sistema de transmissão de dados tipo fac-símile ou similar, as peças devem ser juntadas
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