Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Tema 526/STF... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 4 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 683 Informativo de Jurisprudência n. 739 Informativo de Jurisprudência n. 750 #########################... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 2 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 589 Informativo de Jurisprudência n. 658 ##############################################################

(STF, HC 171576/RS , rel. Min... A jurisprudência da Corte, inclusive, é firme no sentido de que o parecer puramente consultivo não gera responsabilização do seu autor... (STF, HC 157014 AgR/SE, rel. orig. Min. Cármen Lúcia, red. p/ o ac. Min Ricardo Lewandowski, julgamento em 17.9.2019) Fonte: www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo.htm

que tange à personalidade do agente e à conduta social, é cediço que "a valoração negativa da personalidade com fundamento nas condenações transitadas em julgado não encontra respaldo na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AGRG no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... (STJ; HC 693.321 ; Proc. 2021/0293844-8; SP; Quinta Turma; Rel. Min. Ribeiro Dantas; Julg. 05/04/2022; DJE 08/04/2022)

Nesse sentido, a Lei Anticrime influenciou as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eis que alterou a redação do artigo 112 , § 5º , da LEP , ao retirar... Criminais... *Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais __________________________________ Autor: Pedro Ganem Redator do Canal Ciências Criminais Fonte: Canal Ciências

Assim, estando pendente de julgamento no STF o Tema n. 1.068, em que se discute a constitucionalidade do art. 492 , I , do CPP , deve ser reafirmado o entendimento do STJ de impossibilidade de execução... DESTAQUE Pendente de julgamento no STF o Tema n. 1.068, em que se discute a constitucionalidade do art. 492 , I , do CPP , deve ser reafirmado o entendimento do STJ de impossibilidade de execução provisória... Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 623 · Informativo de Jurisprudência n. 666 · Informativo de Jurisprudência n. 678 · Informativo de Jurisprudência n. 687 · Informativo de Jurisprudência n

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo... O mérito foi decidido diretamente no mesmo sistema, por tratar-se de reafirmação da jurisprudência consolidada no STF... Processos relacionados ARE 964246 Fonte: STF

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a intimação pessoal do autor da ação é exigência apenas para a complementação das custas iniciais, de modo que, em relação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Turma do STJ, com fundamento na jurisprudência firmada à época - no sentido da impossibilidade da cobrança da contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma... Julgamento pelo STF, sob o regime de repercussão geral. RE 630.898/RS . Juízo de retratação

Não obstante a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça ter se firmado no sentido da exigência do lançamento de ofício nas hipóteses em que os pedidos de compensação indeferidos foram apresentados... Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... Observe-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1048/STF, tratou a CPRB como benefício fiscal, notadamente quando passou a ser modalidade facultativa de tributação

do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ e dos TRFs em suas sentenças... Na segunda palestra, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti abordou o tema “A Jurisprudência Criminal do STJ”... O magistrado falou aos novos juízes federais sobre os aspectos mais importantes da jurisprudência do STJ na 3ª Seção, que cuida dos feitos criminais, já que os novos juízes terão como referência as decisões

Dessa forma, o decidido no RE 647.885/RS não abala a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nem mesmo a do Supremo Tribunal Federal no concerne à natureza jurídica das anuidades cobradas pela OAB... A jurisprudência pacificou-se, mas essa"paz"vem a ser perturbada por força de um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal, o RE 647.885/RS , rel... Apenas caberá ao órgão competente para os feitos criminais, no caso, a Terceira Seção, definir os efeitos e as consequências imediatas do julgamento realizado pelo STF sobre o resultado final meritório