Lei Complementar Estadual, (Mt) em Notícias

O sindicato pede a concessão da liminar para que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pela justiça federal no Mato Grosso que suspendeu dispositivo da lei complementar estadual 38 /95 e exigiu... da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso 38 /95 que dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os empreendimentos... Segundo o sindicato, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de questionar a constitucionalidade da legislação estadual de Mato Grosso, apontando violação às normas gerais

O sindicato pede a concessão da liminar para que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pela justiça federal no Mato Grosso que suspendeu dispositivo da lei complementar estadual 38 /95 e exigiu... da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso 38 /95 que dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os empreendimentos... Segundo o sindicato, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de questionar a constitucionalidade da legislação estadual de Mato Grosso, apontando violação às normas gerais

O sindicato pede a concessão da liminar para que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pela justiça federal no Mato Grosso que suspendeu dispositivo da lei complementar estadual 38 /95 e exigiu... da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso 38 /95 que dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os empreendimentos... Segundo o sindicato, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de questionar a constitucionalidade da legislação estadual de Mato Grosso, apontando violação às normas gerais

complementar que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso... Sustentou ainda que os demonstrativos foram elaborados e que o projeto de lei complementar sobre o regime próprio já se encontra sob apreciação da Assembleia Legislativa... De acordo com a ação, o Ministério da Previdência Social negou a expedição do CRP ao argumento de que o estado vem descumprindo a Lei Federal 9.717 /1998

complementar que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso... Sustentou ainda que os demonstrativos foram elaborados e que o projeto de lei complementar sobre o regime próprio já se encontra sob apreciação da Assembleia Legislativa... De acordo com a ação, o Ministério da Previdência Social negou a expedição do CRP ao argumento de que o estado vem descumprindo a Lei Federal 9.717 /1998

complementar que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso... Sustentou ainda que os demonstrativos foram elaborados e que o projeto de lei complementar sobre o regime próprio já se encontra sob apreciação da Assembleia Legislativa... De acordo com a ação, o Ministério da Previdência Social negou a expedição do CRP ao argumento de que o estado vem descumprindo a Lei Federal 9.717 /1998

O sindicato pede a concessão da liminar para que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pela justiça federal no Mato Grosso que suspendeu dispositivo da lei complementar estadual 38 /95 e exigiu... da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso 38 /95 que dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os empreendimentos... Segundo o sindicato, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de questionar a constitucionalidade da legislação estadual de Mato Grosso, apontando violação às normas gerais

A Funac é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho... estadual... Lei - A prática, regulamentada pela Lei 7.210 /84, a Lei de Execução Penal , traz vantagens pra todos os envolvidos

no concurso de 2014, que foram beneficiados pela Lei Complementar nº 580/2016... Com o intuito de combater a violência sexual contra menores, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei que visa à criação do Cadastro Estadual... A parlamentar lembra que caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública a regulamentação, criação, atualização e o acesso ao cadastro estadual de pedófilos de Mato Grosso

Foi instalada nesta quarta-feira (9) a Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei Complementar 87 /1996)... A lei prevê ainda a edição de lei complementar para disciplinar a compensação devida aos estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços... Até 2003, a lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 /2002, embora mantendo o direito de repasse