Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

O remédio, no entanto, não integra a lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por não constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)... A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás terá de fornecer o medicamento Leponex (clozapina) 100 mg para paciente que sofre de esquizofrenia... Porém, no entendimento do juiz, tal fato não exime o Estado de fornecer o medicamento, em atenção à norma constitucional do artigo 196 da Constituição Federal ( CF )

um paciente que buscava o fornecimento do medicamento Xarelto, usado no tratamento de doença vascular cerebral, pela Secretaria da Saúde do Estado de Goiás... Na contestação, as procuradoras do Estado Adriane Nogueira Naves e Marcella Moliterno alegaram que o paciente não comprovou ser o medicamento indispensável, podendo este ser substituído por outros disponibilizados... Após defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou mandado de segurança proposto por

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União Federal e o estado de Santa Catarina forneçam gratuitamente o medicamento Nusinersen Spinraza para o tratamento de um menino de 14... O garoto, representado legalmente por sua mãe, havia ajuizado na Justiça Federal catarinense (JFSC) ação contra a União e o estado de SC, requisitando a concessão do fármaco... Ainda apontou o risco de óbito pela falta do medicamento e a consequente progressão da atrofia muscular espinhal

25 mg, por tempo indeterminado, e o remédio não é fornecido pelos entes públicos... O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima julgou procedente os pedidos contidos no Processo nº 0800103-03.2015.8.01.0015 , assim o Estado do Acre e o Município de Mâncio Lima deverão fornecer o medicamento... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com Ação Civil Pública em favor do idoso, contando que ele faz tratamento psiquiátrico há oito meses e necessita do medicamento Pondera

25 mg, por tempo indeterminado, e o remédio não é fornecido pelos entes públicos... O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima julgou procedente os pedidos contidos no Processo nº 0800103-03.2015.8.01.0015 , assim o Estado do Acre e o Município de Mâncio Lima deverão fornecer o medicamento... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com Ação Civil Pública em favor do idoso, contando que ele faz tratamento psiquiátrico há oito meses e necessita do medicamento Pondera

Usado no tratamento da hipertensão arterial pulmonar, a Bosentana, é fornecido gratuitamente pelo Governo do Distrito Federal todo mês à criança e pode custar até R$ 4,3 mil uma única caixa do medicamento... Segundo a pasta, foram destinados, no último ano, R$ 15,9 bilhões na aquisição, repasse de recursos e distribuição de medicamentos nos estados e municípios brasileiros... Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União)

Assim, embora o medicamento seja fornecido administrativamente pelo SUS, sem prova da sua eficácia para o tratamento pretendido pela autora, o Estado não poderia ser obrigado a fornecê-lo por ordem judicial... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve a reforma de uma sentença que havia determinado ao Estado o fornecimento do hormônio de crescimento SOMATROPINA em desacordo com os Protocolos Clínicos... Concordando com a tese exposta pelo Estado na contestação, a turma julgadora, ao examinar o recurso de apelação n.º 1.0223.12.023776-1/001, concluiu, por maioria, que a requerente não provou estar enquadrada

Consta dos autos que ele sofre de doença que demanda a utilização de remédio de uso contínuo para seu controle, fornecido pelo Estado, em dose disponibilizada mês a mês... de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, proferida pela juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, que determinou o fornecimento de doze doses de medicamento... O Estado não pode se recusar ao cumprimento de sua obrigação, alegando ausência de dotação orçamentária ou de que se tratam de normas programáticas, dependendo de programas governamentais

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) , da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve a determinação para que seja fornecido a Sirleny... Aguiar de Andrade, medicamentos para o tratamento de epilepsia e transtorno mental orgânico

o direito dela", frisou Ele destacou que o medicamento deve ser fornecido pois a existência de Cacon não afasta a obrigação da administração pública de fornecer medicamentos não disponibilizados Ainda... providenciar um medicamento específico a uma paciente que tem tumor no cérebro A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJGO A mulher tem necessidade do medicamento Temozolomida 100 mg, e de mais 84 doses de... Entendimento foi de que a negativa do Estado em fornecer a medicação indispensável ao tratamento da paciente ofende claramente o direito à saúde e dignidade humana A Secretaria de Saúde do Estado deverá