OJ 17 da Sdc/tst em Notícias

A proibição de que cláusulas coletivas estabeleçam contribuição em favor de sindicato, por exemplo, virou regra no Tribunal Superior do Trabalho, conforme a Orientação Jurisprudencial 17 e o Precedente... do Precedente Normativo 119 e do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que tratam da contribuição para entidades sindicais... Assim, liminares proferidas por tribunais regionais do Trabalho e pelo TST impedem que diversas categorias façam paralisações para reclamar direitos, como bancários e funcionários que atuam em aeronaves

Cabe lembrar que em agosto de 2014 o TST colocou em votação a alteração da Orientação Jurisprudencial n. 17 e do Precedente Normativo 119 sobre a taxa assistencial, cuja proposta foi aceita por 12 votos... (Orientação Jurisprudencial 17 e o Precedente Normativo 119) decisões judiciais têm anulado cláusulas de convenções e determinado até a devolução de valores descontados na folha de pagamento... contra 11 contrários, mas nada mudou porque de acordo com as normas internas dessa Corte Superior, é necessário obter maioria absoluta de 14 votos dos ministros que compõem a SDC/TST

Para julgar o recurso da empresa ao TST, a ministra Maria de Assis Calsing baseou seu posicionamento na Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de... "A questão já não comporta maiores discussões no âmbito do TST, que pacificou o entendimento no sentido de que o sindicato tem a prerrogativa de impor a cobrança de contribuição, objetivando o custeio

Segundo o magistrado, existe inclusive Precedente Normativo nº 119 e Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o ministro Márcio Eurico, a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 17 e Precedente Normativo 119, ambos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, e com... Processo: AIRR-366-05.2011.5.15.0004 FONTE: TST... Em agravo de instrumento não provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a entidade alegava que a situação considerada irregular já teria sido corrigida, e que a condenação caracterizava

Para o ministro Márcio Eurico, a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 17 e Precedente Normativo 119, ambos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, e com... (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-366-05.2011.5.15.0004 – Fase Atual: Ag Fonte: TST... Em agravo de instrumento não provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a entidade alegava que a situação considerada irregular já teria sido corrigida, e que a condenação caracterizava

SAIBA MAIS * Orientação Jurisprudencial nº 17, da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST: "As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando... A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST publicou, desde 1998, a Orientação Jurisprudencial nº 17, na qual aponta a inconstitucionalidade da extensão da cobrança a trabalhadores não-sindicalizados... Além disso, o TST firmou o Precedente Normativo nº 119, no mesmo sentido

O relator do recurso do Ministério Público ao TST, ministro Alberto Luiz Bresciani, observou que a Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST considera... Sindicato terá de devolver contribuição assistencial a não associados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Palotina, município do Estado... Processo: RR- 624-04/2010.5.09.0655 FONTE: TST Nota - Equipe Técnica ADV: A contribuição assistencial é uma prestação pecuniária voluntária feita pelo membro da categoria profissional ou econômica ao sindicato

Para o ministro Márcio Eurico, a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 17 e Precedente Normativo 119, ambos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, e com... Em agravo de instrumento não provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a entidade alegava que a situação considerada irregular já teria sido corrigida, e que a condenação caracterizava

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... A empresa em recurso ao TST argumentou que as contribuições estabelecidas pelos sindicatos são obrigatórias apenas aos empregados sindicalizados