Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

Para o juízo, não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não... clube, ocorrido no mesmo período... estabilidade por acidente de trabalho

Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta... Estabilidade O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido do atleta... Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito à estabilidade, mas somente até 5/7/2016, data em que o jogador assinou contrato com outro time

Além disso, o relator considerou inespecífica a indicação de contrariedade ao item II da Súmula 378, que não trata da hipótese de dispensa por justa causa durante o período de estabilidade... A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por justa causa e a perda da estabilidade provisória... observou, ao julgar recurso do trabalhador, não haver dúvidas de que, ao sofrer o acidente de trabalho, ele preencheu os requisitos estabelecidos na Súmula 378, item II, do TST, para a concessão de estabilidade

Ainda que tenha havido o encerramento das atividades da empresa, uma churrascaria deve pagar integralmente os salários do período da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213 /91, em relação... Por essa razão, na avaliação da magistrada, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária... Com essas considerações, foi mantida a sentença que condenou a empregadora a pagar indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio e multa do FGTS

O empregado recebeu auxílio-doença do INSS até novembro de 2013, mas foi demitido sem justa causa em fevereiro de 2014, quando ainda fazia jus à estabilidade acidentária — que só cessa depois de um ano... No entanto, como no curso da ação terminou o período de estabilidade, ela entendeu que não seria possível reintegrá-lo ao quadro de empregados da empresa... Com esse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma companhia aérea a pagar indenização equivalente ao período de estabilidade não usufruído por um trabalhador que adquiriu hérnia inguinal

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu o direito à indenização argumentando que a estabilidade acidentária, assim como a da gestante, é garantia pessoal ao trabalhador... Ao retornar ao trabalho, em abril de 2015, após se recuperar de uma cirurgia, foi demitido sem receber indenização pelo período de estabilidade... em que ele tinha estabilidade por retornar de licença por acidente de trabalho

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu o direito à indenização argumentando que a estabilidade acidentária, assim como a da gestante, é garantia pessoal ao trabalhador... Ao retornar ao trabalho, em abril de 2015, após se recuperar de uma cirurgia, foi demitido sem receber indenização pelo período de estabilidade... em que ele tinha estabilidade por retornar de licença por acidente de trabalho

Além disso, o empregado terá, após o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego... Se for comprovado, o empregado fará jus ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias... doenças ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do vírus, e entrarem de licença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , passarão a ter estabilidade

Segundo a corte, a estabilidade acidentária, assim como a da gestante, é garantia pessoal ao trabalhador, "para que possa contar com os meios necessários à sua subsistência e à de sua família, apesar do... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da estabilidade... Quando retornou ao trabalho, em abril de 2015, após se recuperar de uma cirurgia, foi dispensado sem receber indenização pelo período de estabilidade, garantida ao empregado acidentado que recebeu auxílio-doença

Com base nas provas, a magistrada concluiu que o empregado não poderia ter sido dispensado, por se encontrar em período de estabilidade acidentária... Para ela, ficou evidente a situação de angústia experimentada pelo autor ao ser dispensado em período de estabilidade acidentária, sendo privado do seu meio de subsistência... A perícia médica constatou não haver incapacidade atual, e ainda estando em curso o prazo de estabilidade acidentária, a juíza decidiu declarar a nulidade da dispensa havida em 5/2/2019, bem como determinou