Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

acolher a Assistência Judiciária e o Juizado Especial Cível, com salas para realização de audiências reais e simuladas, Salão do Tribunal do Júri e Auditório com capacidade para 300 pessoas... Segundo informações da PUC, o empreendimento está preparado para atender, além de salas de aulas, as demandas específicas dessa Faculdade com moderna infraestrutura do Núcleo de Prática Jurídica, para... Fotos: Divulgação Ex-reitor da Pucc Heitor Regina cumprimenta personalidades presentes ao evento, entre elas o prefeito Jonas Donizette, que está ladeado do desembargador Lorival Ferreira dos Santos e

jurídica; embargos ; parcelamento; arquivamento dos autos; procedimentos especiais; mandado de segurança; ação civil pública de improbidade administrativa; ações possessórias etc... sentença contra ente público; cumprimento provisório de sentença; execução de título extrajudicial; penhora, adjudicação e alienação por iniciativa particular; alienação judicial; desconsideração da personalidade... Justiça Federal em Alagoas (JFAL) promoveu o curso Práticas Cartorárias à Luz do Novo CPC , na modalidade presencial, com carga-horária de 20h/a, transmitido por videoconferência para as Subseções Judiciárias

A teoria jurídica identifica a hipoteca judiciária como efeito imediato da sentença condenatória... à execução ( CPC , artigo 475-M e artigo 739-A ), a alienação antecipada de bens ( CPC , artigo 670 e artigo 1113 ), o redirecionamento da execução contra os sócios mediante a desconsideração da personalidade... jurídica de ofício ( CC , artigo 50 ; CPC , artigo 592 , II e artigo 596 ; CDC , artigo 28 , 5o -), o protesto extrajudicial da sentença (Lei no- 9.492 /97, artigo 1o -) e a pesquisa de ofício de bens

jurídica."... Por unanimidade, a 8.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da 2.ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos da Execução Diversa de Título Judicial... até mesmo porque a execução é regida, no caso, pelo Código de Processo Civil ." " Aplicável ao caso, portanto, a diretriz do art. 50 do Código Civil , que normatiza a teoria da desconsideração da personalidade

Polêmica judiciária Ricardo Calcini , sócio-consultor do Chiode Minicucci Advogados — representante no Brasil do escritório global Littler Mendelson — e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico... com cautela, em situações nas quais se revele a essencialidade da medida, não podendo ser utilizada em qualquer caso, sob pena de subverter-se a distribuição do ônus da prova e violar direitos da personalidade... irrefreável e, mesmo que se calcule que poderá trazer algumas consequências indesejáveis, por certo fará avançar o bom andamento processual, facilitando a dilação probatória e reduzindo a insegurança jurídica

Muito honradas com a homenagem, as personalidades e instituições distinguidas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, participaram... exemplo de vida do saudoso desembargador Ari Rocha, e que "seu objetivo é distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas e entidades em prol da paz social e do engrandecimento da instituição judiciária... pesquisador e médico; Leonardo Morreale Portela, advogado e Mestre em Direito; Lívia Paulini, fundadora e presidente Emérita da Academia Mineira Feminina de Letras; Maria Celeste Morais Guimarães, diretora jurídica

Para se ter uma ideia, quando é feita a descaracterização da personalidade jurídica nos casos em que a empresa não está mais em funcionamento, a citação é feita em nome dos sócios, mas se houve alguma... No caso, para as ações enviadas pelo Sistema e-Doc, a Secretaria-Geral Judiciária intimará o autor para, no prazo de 10 dias, informar o CPF/CNPJ, ou justificar a impossibilidade de fornecer o dado, sob... As ações, que não tiverem o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não serão aceitas pelo protocolo do TST

Ora, os animais não são pessoas, nem naturais nem jurídicas, na atual concepção legislativa vigente no país"... E a ausência de personalidade impede, ao menos no âmbito do direito processual civil, que esses sujeitos de direito figurem como parte em ações judiciais"... A assistência judiciária gratuita foi deferida. O pedido de Boss teve como base lei estadual que define animais como sujeitos de direitos

a 36 personalidades do mundo jurídico, político e da sociedade civil... A Medalha Nacional de Acesso à Justiça é conferida às pessoas físicas e jurídicas que se distinguem pelas relevantes contribuições à promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi distinguido com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça concedida pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma Judiciária

- e não jurídica - excepcional dos Tribunais de Contas, na defesa de seus interesses institucionais, a despeito de não serem detentores de personalidade jurídica, integrando a administração direta do... Recurso em tela representa, em última instância, a defesa de suas prerrogativas, "sendo pacífico na jurisprudência dessa Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da capacidade judiciária... MANIFESTAÇÃO", a Procuradoria Consultiva entende que apesar de o Recurso Especial versar especificamente sobre protesto extrajudicial de créditos de natureza tributária, "não se pode olvidar a natureza jurídica