Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo... Segundo a Turma, ele não tem direito a receber o benefício a partir de 8/1/2015, data da edição da Portaria 5/2015 do extinto Ministério do Trabalho, que trata da matéria... 193 da CLT que as atividades com motocicleta são consideradas perigosas "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego"

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, a portaria 1.293/17 que substitui a polêmica portaria 1.129/17 , do Ministério do Trabalho, que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo... Art. 14 O Cadastro de Empregadores previsto na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n.º 4/2016 será divulgado no sítio institucional do Ministério do Trabalho na rede mundial de computadores, contendo... Art. 6º A Administração Central do Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho deverão prover a Inspeção do Trabalho de todos os recursos necessários para a fiscalização e combate

da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT)... ministro assinalou que o artigo 193 da CLT dispõe que as atividades de segurança pessoal ou patrimonial, previstas no inciso II, são consideradas perigosas "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho... A portaria, por sua vez, dispõe, no artigo 3º, que os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de periculosidade serão devidos a partir da data de sua publicação

Além disso, até 2019 o CNIg era vinculado ao extinto Ministério do Trabalho. Posteriormente, passou a ficar sob o comando do Ministério da Justiça... O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou nesta terça-feira (24/3) uma portaria que dispõe sobre a regularização da situação de migrantes vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas e de violação... Clique aqui para ler a portaria Portaria 87/20

A empresa de trabalho temporário tem seu funcionamento condicionado ao registro no Ministério do Trabalho e Emprego... O Auditor Fiscal do Trabalho deverá verificar o estrito atendimento aos seguintes requisitos, entre outros: - formais: a) registro regular da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho e... meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria MTE nº 789/2014 , devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e

Essa participação fortalece o tripartismo que apoiamos no Ministério do Trabalho”, concluiu... A Portaria é resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e trabalhadores no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR12 e da... Publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27) a Portaria Nº 857 altera procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos Brasília, 26/06/2015 – Com o objetivo de aprimorar

Representam o Executivo Federal, além do Ministério do Trabalho, membros da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério... Após isto realizado, o Ministério do Trabalho realizará reunião de instalação do Conselho para estabelecimento de regimento interno e início do seu funcionamento... Este órgão colegiado, de natureza consultiva, é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e por membros do Governo Federal, sendo presidido pelo Ministério do Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou em 24 de Abril de 2020 a Portaria n. 10.486, dispondo regras para processamento do Programa de Emergencial... A Portaria possibilita a formalização retroativa de acordos firmados a partir da vigência da MP 936 /2020, 01/04/2020, devendo o empregador realizar a comunicação destes ao Ministério da Economia no prazo

FONTE: Ministério do Trabalho... Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância O Ministério do Trabalho... Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem

O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela... Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais... Teixeira: ministério desrespeitou direito de greve