Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

Como o Código de Processo Civil em vigor valorizou, em muito, a audiência de conciliação ou de mediação, o início do prazo de contestação passou a se sujeitar a inúmeras variantes, merecendo toda atenção... Reza, com efeito, esse referido preceito legal que: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação... ou a intimação for pelo correio; II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (...)”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A medida, que ainda não tem relator designado, deve ser votada até o dia 23 de abril, prazo em que perde a vigência... A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12 requerimentos de audiência pública

Caso não haja acordo, a partir da data da audiência se inicia o prazo da defesa... Com a mudança na legislação, o mandado de citação já é expedido pelo juiz com a data da audiência de conciliação na Cecon-SP... “Já na citação o réu é chamado para uma tentativa de conciliação

Prisão preventiva Em março de 2008, a citação do réu foi feita por edital e houve a suspensão do processo e da contagem do prazo para a prescrição do crime... Como o réu constituiu regularmente um advogado, o processo teve prosseguimento e foi realizada a audiência de instrução... Na ocasião, o oficial de justiça que cumpria a citação foi informado de que o homem havia migrado para os Estados Unidos, sem data prevista para retorno

Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento... No processo originário, a casa de carnes não compareceu à audiência de conciliação e foi condenada à revelia a pagar diversas verbas trabalhistas a um açougueiro, no valor de R$ 26 mil, calculados em 2007... "A nulidade de citação caracteriza-se como vício ‘transrescisório', ou seja, nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de convalidar o defeito da citação", afirmou

A comissão mista da Medida Provisória 818 /2018, que altera o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano no país, promove audiência pública na quarta-feira (11)... Também aumentou para sete anos — até 2019 — o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais... COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://bit.ly/audienciainterativa Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211) Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação

Promovida a citação, ele deve analisar a hipótese de absolvição sumária, para, só depois, designar a audiência de instrução e julgamento... O procedimento contra o magistrado está com seu prazo de contestação em curso... Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que responda à acusação

Promovida a citação, ele deve analisar a hipótese de absolvição sumária, para, só depois, designar a audiência de instrução e julgamento... O procedimento contra o magistrado está com seu prazo de contestação em curso... Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que responda à acusação

Disse que embora não tenha comparecido à audiência de instrução, o juízo concedeu-lhe prazo para justificar a ausência, o que fez por meio de atestado médico, registrando a doença... A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso do gerente para o TST, esclareceu que, embora o empregado não tenha comparecido à audiência, seu advogado pediu a concessão de prazo para justificar... Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando... hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos... qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a