Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

Danos pormenorizados O pedido de indenização por perdas e danos, entretanto, foi negado... Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos... de indenização por perdas e danos

Danos pormenorizados O pedido de indenização por perdas e danos, entretanto, foi indeferido... Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos... de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos

Ou seja, o Bar do Alemão renunciou seu direito de retenção e de indenização por quaisquer benfeitorias, o que é permitido pelo ordenamento jurídico, dada a equivalência entre as partes contratantes... Uma vez autorizadas e efetivadas, todas essas benfeitorias, mesmo que necessárias, integrar-se-ão, desde logo, ao imóvel, sem direito a qualquer indenização, inclusive pelos serviços de obra e conservação... Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, e declarou rescindido o contrato de locação firmado entre a Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA

A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno, não configuram posse a ser protegida – observou o juiz... A decisão proferida nesta terça-feira (25) pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1ª Vara de São João da Barra, também indeferiu o pedido liminar para reintegração de posse formulado pela Companhia de... Um terceiro grupo de ocupantes eram possuidores e, por isso, não tinham documentos de propriedade, sendo de lá retirados sem o pagamento de indenização até o momento

No STJ, ele insistiu em reivindicar a partilha dos frutos do acordo, o direito à indenização pelas benfeitorias e os lucros cessantes. A relatoria do recurso coube ao ministro Raul Araújo... Pediu ainda indenização pelas benfeitorias feitas na propriedade para cumprir as exigências da Sadia, com base no Decreto 59.566 /66, que regulamentou o Estatuto da Terra , e o pagamento de lucros cessantes... O juiz rejeitou o pedido do criador, que recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No STJ, ele insistiu em reivindicar a partilha dos frutos do acordo, o direito à indenização pelas benfeitorias e os lucros cessantes... Pediu ainda indenização pelas benfeitorias feitas na propriedade para cumprir as exigências da Sadia, com base no Decreto 59.566 /66 , que regulamentou o Estatuto da Terra , e o pagamento de lucros cessantes... O juiz rejeitou o pedido do criador, que recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

No STJ, ele insistiu em reivindicar a partilha dos frutos do acordo, o direito à indenização pelas benfeitorias e os lucros cessantes... Pediu ainda indenização pelas benfeitorias feitas na propriedade para cumprir as exigências da Sadia, com base no Decreto 59.566 /66, que regulamentou o Estatuto da Terra , e o pagamento de lucros cessantes... O juiz rejeitou o pedido do criador, que recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

No STJ, ele insistiu em reivindicar a partilha dos frutos do acordo, o direito à indenização pelas benfeitorias e os lucros cessantes... Pediu ainda indenização pelas benfeitorias feitas na propriedade para cumprir as exigências da Sadia, com base no Decreto 59.566 /66 , que regulamentou o Estatuto da Terra , e o pagamento de lucros cessantes... O juiz rejeitou o pedido do criador, que recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

na ausência de disposição que faculta a indenização das benfeitorias edificadas, em caso de recusa injustificada ao reassentamento, por violar o que dispõe o artigo 8º, da lei nº 11.283/03, que deve continuar... Em sua sentença, o juiz Rinaldo Kennedy Silva julgou procedente o pedido da ACP para: a) declarar a ilegalidade da omissão do Decreto nº 15.762/14 e da Resolução XL do Conselho Municipal, consubstanciada... prazo de doze meses; d) declarar a ilegalidade do artigo 7º da Resolução XL do Conselho Municipal de Habitação, que prevê a suspensão do pagamento do auxílio bolsa moradia antes da comprovação da indenização

Reiterou o desembargador que, na hipótese, “não se discute qualquer matéria alusiva a eventual direito a reassentamento rural do suplicante ou a indenização decorrente de eventuais benfeitorias, limitando-se... acordo entre a Funai, o Incra e os ocupantes que lhes assegurava condições e garantias no processo de desocupação, mas, segundo o autor, não foi cumprido o acordo nem realizado o pagamento pelas benfeitorias... a imediata desocupação da área pela parte autora, a ser realizada em conjunto com o Incra, a Funai e a Polícia Federal, em consonância com o decidido pelo Juízo de Redenção; julgou improcedentes os pedidos