Prevalência da Vontade da Menor em Notícias

Dizemos prevalência porque existe, ainda que em menor escala, um elemento positivo na finalidade do princípio em tela: é dever do legislador manter-se no propósito de ampliar, progressivamente e de acordo... Sintetiza o jurista Felipe Derbli: A particularidade do princípio da proibição de retrocesso social está, pois, na prevalência do caráter negativo de sua finalidade... despeito de estarem inquestionavelmente vinculados aos direitos fundamentais e às normas constitucionais em geral, dispõem do poder de tomar livremente suas decisões mesmo em flagrante desrespeito à vontade

A prevalência contínua da violência contra as mulheres é a prova de que os Estados não conseguiram ainda combatê-la com a vontade política, a visibilidade e os recursos necessários... As mulheres que são vítimas de violência têm vários problemas de saúde e menor capacidade de obter rendimentos e de participar na vida pública... Esse esforço exige uma vontade política expressa pela disponibilização de mais recursos financeiros e humanos

o tribunal seria o limitador da vontade popular... popular, podendo, o exercício da função pública se pautar na vontade da administração pública e de seus agentes, mas deve, obrigatoriamente, respeitar a vontade da lei”... Mas se em 2008 o total de leitos era de 347.102 (menor que os 489.290, em 2000, e os 533.947, em 1990), a redução ainda é mais significativa em 2011

O recall é ligado diretamente à soberania popular e ao povo, ao passo que o impeachment se revelou na prática muito mais ligado a judicialização da política e a prevalência da toga sobre o voto... Indicações constitucionais que expressam nada mais que a vontade hegemônica da população nas eleições presidenciais, quando toda a sociedade discute os rumos ou o projeto dominante do país que ela deseja... Aniquilando-o eleitoralmente (ou até financeiramente), viabiliza-se o aumento exponencial do desemprego, rebaixa-se os salários com muito menor resistência, e inviabiliza-se o investimento produtivo nacional

Aplauda-se também a possibilidade do divórcio administrativo, perante o Delegado de Registro Civil, quando não houver menores... Hoje, o divórcio é concedido pela vontade de um dos cônjuges, terminando a relação matrimonial e o vínculo conjugal, ou seja, acaba-se com a imposição dos prazos e não se discute a culpa, para sua concessão... Augura-se, por fim, que não seja isso o prenúncio de interpretações e condutas, capazes de encaminhar ao excesso inverso: a prevalência de um matriarcado social, digno da Idade da Pedra, a afastar definitivamente

Cuida-se, na espécie, da adoção de menor na qual a mãe e o casal, ora agravado, assinaram termo de declaração no qual há expressa manifestação de vontade do primeiro em consentir a doação de uma filha... Excepciona-se tal regramento, em observância ao princípio do melhor interesse do menor , basilar e norteador de todo o sistema protecionista do menor, na hipótese de existir vínculo afetivo entre a criança... aos agravados, tendo o juiz a quo autorizado a permanência da menor com o casal pelo prazo de trinta dias

Tem prevalência o melhor interesse do menor, no caso de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que este não esteja cadastrado... Antes mesmo do encerramento do prazo, um juiz da Vara Criminal e de Menores determinou a imediata expedição de busca e apreensão da menor por considerar a adoção ilegal... Todos compareceram em juízo, onde assinaram o Termo de Declaração, com expressa manifestação de vontade da mãe em consentir na adoção da filha, sem coação ou benefício pessoal

Tem prevalência o melhor interesse do menor, no caso de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que este não esteja cadastrado... Antes mesmo do encerramento do prazo, um juiz da Vara Criminal e de Menores determinou a imediata expedição de busca e apreensão da menor por considerar a adoção ilegal... Todos compareceram em juízo, onde assinaram o Termo de Declaração, com expressa manifestação de vontade da mãe em consentir na adoção da filha, sem coação ou benefício pessoal

Selecionados com esse grau maior ou menor do rigor subjetivo do empregador, acabam sendo contratados diretamente... Se os governantes tiverem de fato vontade política, como propalam, para levarem a efeito o mais rigoroso possível controle da corrupção, uma das principais medidas que haverão de adotar será sem dúvida... De fato, ao delegar a realização do concurso público a uma empresa, o governante acaba por distorcer o regime republicano e macular um dos mais importantes pilares do concurso, que é a prevalência do interesse

Com a posição referendada no malfadado decreto, a tecnoburocracia financeira da União quer fazer valer sua vontade e seus interesses econômicos, e não os da LC 148 , tampouco os da CRFB /1988, que impõe... de pessoas ” (http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/para-barbosa-juro-simplesesolucao-desequilibrada-estados-reclamam.html), mas o próprio futuro do federalismo brasileiro, no que tange à prevalência... Juros sobre juros, a União fez as dívidas dos estados se agigantarem e lucrou muito, tal qual um banco privado, em cima dos entes menores