Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul deferiu a medida de proteção contida no Processo nº 0800214-89.2016.8.01.0002 , para determinar ao Estado do Acre, por meio da Secretaria... ou mesmo fora do Estado, vez que seu estado de saúde é sensível, ante as debilidades em sua alimentação, devendo ser imposta a obrigação ao Estado, pois a criança não dispõe de recursos suficientes para... Desta forma, o Juízo observou que é possível o deferimento da colimada medida, tendo em vista que restou demonstrada a necessidade do menor em realizar o tratamento com urgência na Comarca de Rio Branco

Além de se opor à viagem da mãe, o pai da criança defendia a competência da Vara da Infância e Juventude para decidir sobre a questão, tese que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal... (TJDF), mas afastada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ no julgamento do recurso especial interposto pela mãe... “Tal compreensão, em contrariedade à própria funcionalidade do sistema jurisdicional, ignora o propósito da lei de centralizar no Juízo Especializado de Violência Doméstica Contra a Mulher todas as ações

Além de se opor à viagem da mãe, o pai da criança defendia a competência da Vara da Infância e Juventude para decidir sobre a questão, tese que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal... mas afastada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ no julgamento do recurso especial interposto pela mãe... “Tal compreensão, em contrariedade à própria funcionalidade do sistema jurisdicional, ignora o propósito da lei de centralizar no Juízo Especializado de Violência Doméstica Contra a Mulher todas as ações

Além de se opor à viagem da mãe, o pai da criança defendia a competência da Vara da Infância e Juventude para decidir sobre a questão, tese que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal... (TJDF), mas afastada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ no julgamento do recurso especial interposto pela mãe... “Tal compreensão, em contrariedade à própria funcionalidade do sistema jurisdicional, ignora o propósito da lei de centralizar no Juízo Especializado de Violência Doméstica Contra a Mulher todas as ações

Além de se opor à viagem da mãe, o pai da criança defendia a competência da Vara da Infância e Juventude para decidir sobre a questão, tese que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal... (TJDF), mas afastada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ no julgamento do recurso especial interposto pela mãe... “Tal compreensão, em contrariedade à própria funcionalidade do sistema jurisdicional, ignora o propósito da lei de centralizar no Juízo Especializado de Violência Doméstica Contra a Mulher todas as ações

Segundo ele, a curadoria especial objetiva suprir a incapacidade do menor na manifestação de vontade em juízo e não a proteção de menor destinatário da decisão judicial... A atuação da Defensoria Pública como curadora especial, no que se refere ao ECA , deve se dar somente quando chamada ao feito pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, em processos em que a criança ou... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Na sentença, alegou falta de interesse processual da Defensoria Pública

Em decisão histórica, proferida nessa terça-feira (10), os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concordaram em dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério... e Juventude... E o TRT-2, através da portaria GP 34/2013, criou a comissão de erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente e, por meio do Ato GP 19/2013, criou, ainda, o juízo auxiliar da infância

Em decisão histórica, proferida nessa terça-feira (10), os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concordaram em dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério... e Juventude... E o TRT-2, através da portaria GP 34/2013, criou a comissão de erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente e, por meio do Ato GP 19/2013, criou, ainda, o juízo auxiliar da infância

Após o nascimento da criança, em novembro de 2012, o hospital comunicou a situação ao Juízo de Infância e Juventude, devido à dependência química dos pais... Em recurso de agravo de instrumento, a Defensora Pública Silvia Pontes Figueiredo argumentou que o avô não pode ser atingido por uma decisão judicial de processo em que não é parte... O pedido foi negado pelo Juízo de primeiro grau, devido à proibição das visitas determinada na ação de destituição de poder familiar

A decisão foi unânime. (Mário Correia e Carmem Feijó) Processo: RR-183-08.2015.5.07.0007... Tanto o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) julgaram improcedente o pedido... e da Juventude fornecidas pelo núcleo de educação a distância (NEAD), com atividades que incluíam acompanhamento de fóruns, exposição da matéria, incitação aos debates, atendimento pessoal de alunos