Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM DE SINAIS EM DETRIMENTO DA LEGENDA DESCRITIVA EM OBRAS AUDIOVISUAIS... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES