Contribuição Previdenciária Oficial em Notícias

Assim, poderiam ser consideradas indenização — isenta de contribuição previdenciária... Portanto, na solução de consulta, a Receita equipara esse tipo de contrato, para fins de contribuição previdenciária, ao modelo tradicional da CLT... Não ficou claro sobre o que acontece com a contribuição previdenciária paga ao trabalhador que for demitido antes de gozar as férias a que tem direito

A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão... Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25/8) a Lei nº 14.438 /2022 , que dispõe sobre medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e a formulação de pequenos negócios

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 31-8, a Lei 13.161 , de 31-8-2015, que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546 /2011, que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta... A alteração consiste em tornar facultativa a adoção da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e majorar, a partir de 1-12-2015, as alíquotas de contribuição previdenciária sobre receita... em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento

Não é devida contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os 15 primeiros dias que antecedem à concessão do auxílio-doença... Consta dos autos que a empresa Transurb Ltda. impetrou, em setembro de 2011, mandado de segurança objetivando eximir-se da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os valores pagos nos 15 dias... A 2.ª Vara Federal do Pará concedeu, em parte, a segurança pleiteada para eximir a empresa da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração atinente aos 15 primeiros dias antecedentes à concessão

A guia da contribuição previdenciária foi quitada em setembro daquele ano, dentro do prazo estipulado pela Receita Federal em comunicado oficial. O débito pendente foi pago em janeiro de 2020... Empresa já havia quitado dívida com Simples Nacional Divulgação a farmácia deixou de pagar a contribuição previdenciária e os tributos do Simples Nacional em fevereiro do ano passado

previdenciária de 11% (artigo 4º , da Lei 10.887 /2004), a contribuição previdenciária da União, suas autarquias ou fundações (22%)... previdenciária de responsabilidade da União”... ajuizada com pedido de medida cautelar, as autoras argumentam que a MP, ao modificar dispositivo da Lei 8.112 /1990, impõe aos servidores licenciados ou afastados sem remuneração, além de sua contribuição previdenciária

Poderá ser utilizada a versão 1.0.7 (sem apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas) ou a versão 2.0.0 (com apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas), conforme a sujeição da pessoa... Digital do PIS /Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012... Disponibilização do Bloco P, para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, devida pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fabricantes de produtos, relacionados respectivamente

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social... O projeto também criava uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária... A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira (9) do "Diário Oficial da União"

previdenciária de 11% (artigo 4º , da Lei 10.887 /2004), a contribuição previdenciária da União, suas autarquias ou fundações (22%)... previdenciária de responsabilidade da União”... 5427, ajuizada com pedido de medida cautelar, as autoras argumentam que a MP, ao modificar dispositivo da Lei 8.112 /1990, impõe aos servidores licenciados ou afastados sem remuneração, além de sua contribuição previdenciária

previdenciária de 11% (artigo 4º , da Lei 10.887 /2004), a contribuição previdenciária da União, suas autarquias ou fundações (22%)... previdenciária de responsabilidade da União”... 5427, ajuizada com pedido de medida cautelar, as autoras argumentam que a MP, ao modificar dispositivo da Lei 8.112 /1990, impõe aos servidores licenciados ou afastados sem remuneração, além de sua contribuição previdenciária