Substitutivos dos projetos de lei são lidos na Assembleia Legislativa
No projeto de lei original, as gratificações de função estavam acima do teto constitucional, conforme proposta apresentada pela consultoria da UFRN contratada pelo MP, que buscava estabelecer padrões de... MP, Corregedor Geral do MP Adjunto, Coordenador Jurídico Judicial e Coordenador Jurídico Administrativo... Os destaques das mudanças são a redução e escalonamento das gratificações previstas para os ocupantes dos cargos de Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral de Justiça Adjunto, Corregedor Geral do