Gravação Ilegal em Notícias

Sobre a gravação audiovisual, aliás, é pertinente destacar o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração na Medida Cautelar da ADPF 635 (“ADPF das Favelas”, finalizado em... Ministro Rogerio Schietti, 6ª Turma, DJe 15/3/2021), do uso de câmeras pelos agentes de segurança, a fim de que se possa aprimorar o controle sobre a atividade policial, tanto para coibir práticas ilegais... forma de monitoração da atividade policial e determinou, entre outros pontos, que “o Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação

Tramita no Supremo ação de Demóstenes para declarar as gravações ilegais, sob o argumento de que deveriam ter sido autorizadas pelo próprio STF, já que o senador tem foro privilegiado... Em fevereiro, a PF prendeu Cachoeira, no âmbito da Operação Monte Carlo, que desarticulou um suposto esquema de jogo ilegal comandado pelo bicheiro em Goiás. - Geovani: Porque eu to devendo pra ele aqui... No documento que contém a defesa prévia do senador, entregue no último dia 25 ao Conselho de Ética, o advogado argumenta que as gravações da PF podem ter sido adulteradas

Embora o TSE tenha decidido que o julgador poderá, dependendo do caso, declarar ilegal esse tipo de gravação, quando constatado constrangimento ou indução do interlocutor à prática do ilícito, segundo... Como resultado, deve-se reconhecer a licitude da gravação como prova dos ilícitos eleitorais”, sustentou... “A gravação foi realizada por um dos interlocutores em espaço aberto ao público – convenção partidária – e não há indício de manipulação da conversa ou de flagrante preparado

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1... Tais gravações não substituíram as coletas formais dos relatos das partes pela autoridade policial... porquanto, em seu depoimento informal, logo após os fatos, o paciente não assumiu a autoria do delito, razão pela qual permanecia - aos olhos dos policiais que atenderam a ocorrência e realizaram a gravação

Uma gravação eletrônica solicitava o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. O autor enviou e-mail à ré, solicitando o cancelamento das ligações, mas não foi atendido... "Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve ser admitido, impondo-se o dever de

Uma gravação eletrônica solicitava o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. O autor enviou e-mail à ré, solicitando o cancelamento das ligações, mas não foi atendido... Em seu voto, a magistrada escreveu: “Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve

No pedido, a Ordem alega que os mandados de prisão preventiva são manifestadamente ilegais a partir de provas colhidas de maneira ilegal e sem observar as prerrogativas profissionais dos acusados... Grande teria repassado ao MP gravações ambientais que fundamentaram denúncias contra os advogados contrariando o princípio da vedação das provas ilícitas que consta no artigo 5º , inciso LVI Constituição... Por fim, o pedido também argumenta que a “a gravação ambiental clandestina levada pelo delator ao órgão ministerial configura prova ilícita, por violação ao direito material, além de caracterizar quebra

Uma gravação eletrônica solicitava o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. O autor enviou e-mail à ré, solicitando o cancelamento das ligações, mas não foi atendido... Em seu voto, a magistrada escreveu: “Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve

Uma gravação eletrônica solicitava o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. O autor enviou e-mail à ré, solicitando o cancelamento das ligações, mas não foi atendido... Em seu voto, a magistrada escreveu: “Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve

O senador aparece em gravação de áudio especulando formas de tirar da cadeia o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. Para a defesa, porém, a gravação foi “sorrateiramente obtida”... Dois advogados entregaram o documento, que alega que a prisão preventiva do senador é inconstitucional e que as provas existentes contra ele foram obtidas de forma ilegal