Liquidação do Dano em Notícias

As empresas rés terão, ainda, de restituir o valor gasto com o carro, em quantia que será calculada em fase de liquidação de sentença... Sobre os danos materiais, Eduardo Walmory esclareceu que, como a autora vendeu o carro, ficou impossível a substituição do veículo... Portanto, a frustração em ter que retornar várias vezes à concessionária para reparar defeitos diversos é sim causa de indenização por danos morais.”

prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao ressarcimento de danos... executada, pessoa jurídica, não oferece bens para adimplemento da dívida", escreveu o desembargador, acrescentando que a devedora não fez nos autos nenhuma indicação sobre bens de seu patrimônio para liquidação

As empresas rés terão, ainda, de restituir o valor gasto com o carro, em quantia que será calculada em fase de liquidação de sentença... Sobre os danos materiais, Eduardo Walmory esclareceu que, como a autora vendeu o carro, ficou impossível a substituição do veículo... Portanto, a frustração em ter que retornar várias vezes à concessionária para reparar defeitos diversos é sim causa de indenização por danos morais.”

Os danos materiais serão apurados em sede de liquidação da sentença... Sobre o dano moral, o juiz destacou que é presumido (in re ipsa) por uso indevido da marca... A Mobiliza Serviços e Locações LTDA foi condenada a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, à empresa concorrente Localiza Rent a Car S/A, pela similaridade de nomes, logotipos e por atuarem no mesmo

de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) acatou o recurso e decidiu que uma empresa de plano de previdência é parte ilegítima em um processo que envolve uma Companhia de Seguros, empresa que teve liquidação... Disse a Desembargadora Corrêa: "No que tange aos danos morais, entendo que o caso dos autos não ultrapassa o mero inadimplemento contratual, situação que, via de regra, não enseja o reconhecimento do dano... Também não reconheceu danos morais, por entender que não se aplica em caso de mero inadimplemento contratual

Ele terá de pagar R$ 10 mil pelos danos morais. Quanto ao ressarcimento do prejuízo financeiro, deve ser apurado em liquidação de sentença, ao fim do processo judicial.

Posteriormente, o valor estimado poderá ser adequado ao montante fixado na sentença ou na fase de liquidação... Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o pedido de um recorrente para, apesar do reconhecimento da possibilidade de indicação de dano genérico

Para ele, a decisão da liquidação, ao optar por considerar o preço do momento da elaboração do laudo, entendeu que até aquela data ainda existiam perdas e danos dos credores... Após o trânsito em julgado, em 2010, iniciou-se a liquidação, com base em laudo pericial emitido em janeiro de 2007... Os réus recorreram da decisão da liquidação, mas os recursos não foram providos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nem no STJ

"Reconhecido o direito à indenização pelo dano material, a hipótese importa que a quantificação se dê através de fase de liquidação de sentença, ficando desde já indicado como norte o seguinte: está em... O valor dos danos materiais será calculado através de perícia ao final do processo... Em outubro, a sentença da primeira instância confirmou a liminar, mas não reconheceu a ocorrência de dano material a ser indenizado, o que levou a CBF e a Ambev a recorrerem

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços... decisão unânime dos integrantes da Sexta Turma do TRT-MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos gastos com unhas e maquiagem, além do valor, conforme se apurar na fase de liquidação