Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

A realização de propaganda institucional com caráter de promoção pessoal das autoridades configura, nos termos do art. 74 da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97), abuso de autoridade, sujeitando os responsáveis... pessoal de autoridades ou servidores públicos"... Os candidatos tentavam a reeleição e se valeram de verbas públicas para realizar propaganda eleitoral sob o pretexto de estarem fazendo propaganda das ações da Prefeitura

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

Já a publicidade institucional deve respeitar, sobretudo, o princípio da impessoalidade, abstendo-se de veicular promoção pessoal, com exposição despropositada de fotos e referências expressas aos nomes... dos governantes, sobrepondo-se às realizações do próprio governo, já que a publicidade institucional deve centrar-se na figura do governo, e não do governante... A lei permite a divulgação de prévias partidárias, de atos parlamentares e debates legislativos, a manifestação e o posicionamento pessoal do pré-candidato sobre questões políticas nas redes sociais, etc

Do ponto de vista constitucional, a procuradora-geral argumenta que a Constituição atribui à publicidade dos órgãos públicos um caráter educativo ou de orientação social e veda a promoção pessoal de autoridades... “O dever de transparência abrange, inclusive, o dever de clareza quanto a posições de governo expressas em propagandas denominadas institucionais”, sustenta... cidadãos brasileiros submetidos à campanha governamental, “com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na previdência”, quanto as verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda

cujo conteúdo implique a promoção pessoal da prefeita Maura Jorge... pessoal de autoridades ou servidores públicos”, para não ofender o princípio da impessoalidade na administração pública... instrumento interposto pelo Município de Lago da Pedra contra decisão da Justiça de 1º grau, que determinou em caráter liminar a suspensão de campanhas, programas ou qualquer tipo de publicidade institucional

A coligação acusa Josival de promoção pessoal na forma de logomarca personalizada em propaganda institucional do município e uso de prédio público em benefício de sua candidatura... Certamente, o reconhecimento da conduta vedada acima apontada, aliada à conduta vedada já reconhecida no acórdão do uso promocional da propaganda institucional, é suficiente para potencializar o crime... O TRE da Paraíba puniu o prefeito apenas com multa por entender que a promoção pessoal pelo uso de logomarca personalizada em publicidade institucional, a única conduta vedada reconhecida pela corte regional

Os recorrentes, Rômulo Gouveia e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), elencam dez condutas, supostamente, ilícitas praticadas pelo prefeito, entre elas: realização de propaganda institucional... com promoção pessoal e em período vedado - uso indiscriminado da logomarca “trevo de quatro Vs”; captação ilícita de sufrágio - benesses ao Partido Popular Socialista (PPS); distribuição de fardamento... escolar, com promoção pessoal; contratação irregular de mão de obra terceirizada - empresa Maranata; utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde na campanha eleitoral 2008 - mais de 50 mil reais

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

"A distância entre a propaganda institucional e a propaganda política é muito tênue. A gente tem que reunir os colegas que atuam nessa área e criar uma linguagem comum... Em entrevista coletiva, Aragão disse que não vai interferir no debate eleitoral, desde que não haja promoção pessoal dos candidatos... Então, desde que não haja fulanização, desde que não seja promoção pessoal, desde que não fique a conclamação clara nessas inserções e nas declarações dadas, se não houver isso, deixa acontecer."