Tratados Internacionais em Notícias

De 1º a 9 de junho de 2016, a Comissão Especial se reuniu em Haia, identificando dois objetivos fundamentais para futuro Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: melhorar... Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras... estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado

A incompatibilidade de disposição constitucional com tratado internacional de direitos humanos é tributária da posição hierárquica que este ocupa no ordenamento jurídico pátrio... Com base no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Defensoria Pública entrou com Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, a favor de um homem preso por homicídio qualificado... tem-lhes concedido status de norma constitucional a ponto de afastar a aplicabilidade de dispositivo constitucional que não garanta o mesmo nível de proteção ao mesmo direito fundamental objeto de tais tratados

Curso de Direito Internacional Público. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2009. p.145. Egipto al descubierto. Tratado de paz egipto-hitita (1278 a.C.)... Fontes : Aula de Direito Internacional, ministrada em 11.05.2010, pelo Prof. Valerio Mazzuoli, no curso Intensivo III, noturno. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira... O tratado pôs fim à guerra que existia nas terras sírias. Na obra de Mazzuoli, cita-se K.A

Acaba de ser iniciada a Ordem do Dia do plenário, e, por acordo entre os líderes partidários, apenas 8 dos 17 acordos em pauta serão aprovados hoje. O acordo também prevê a aprovação do Projeto de Lei 6015/01, do deputado Jaime Martins (PR-MG) que denomina "Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek"" a rodovia BR 040.

O tratado é mais um passo na boa relação já existente entre os governos austríaco e brasileiro... Brasília, 4/9/14 – Os ministros da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, e da Áustria, Wolfgang Brandstetter, assinaram, nesta quarta-feira (3), um tratado para facilitar a extradição de acusados por... Segundo a embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann, a assinatura do tratado é estratégico para o combate aos chamados “crimes transnacionais”, cuja ação criminosa extrapola as fronteiras dos

Repercussão internacional O governo mexicano repudiou com veemência a execução de Leal Garcia ocorrida no início da noite de quinta-feira... Junto à comunidade internacional também houve protestos contra a decisão da Suprema Corte dos EUA de não suspender a execução de Leal Garcia... Também é responsabilidade de todos os governos assegurar que seus estados individualmente respeitem as obrigações internacionais assumidas pelo país em seu conjunto, disse

No período de 1961-1975 houve dois tratados internacionais celebrados pelo Brasil cuja temática abrangeu fauna e flora... Igualmente ao anterior, houve dois tratados internacionais celebrados pelo Brasil cuja temática abrangeu fauna e flora... TEMÁTICAS AMBIENTAIS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO BRASIL Neste trabalho acadêmico, procurou-se analisar um grupo de 66 tratados [ 8 ] e convenções multilaterais internacionais dos quais

Autora: Adriana Freisleben de Zanetti Acesse a íntegra do artigo PDF - 118.9 KB

"A incompatibilidade de disposição constitucional com tratado internacional de direitos humanos é tributária da posição hierárquica que este ocupa no ordenamento jurídico pátrio... STF) em favor de C.S.S., preso em flagrante delito em dezembro de 2008 por homicídio qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima), pedindo a aplicação ao caso concreto do Pacto Internacional... tem-lhes concedido status de norma constitucional a ponto de afastar a aplicabilidade de dispositivo constitucional que não garanta o mesmo nível de proteção ao mesmo direito fundamental objeto de tais tratados

O presidente da República pode fazer a chamada "denúncia de tratado" de forma unilateral, sem a participação do Congresso Nacional... A entidade contesta o Decreto Federal 2.100 /96 do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no qual informa a retirada do Brasil do acordo internacional relativo ao término da relação... A alegação é de que esta retirada do país do tratado, chamada de "denúncia" na linguagem jurídica e diplomática, tem de ser submetida pelo chefe do Executivo ao Congresso Nacional