1ª Fazenda Estadual do TJMG em Notícias

O encontro será destinado a desembargadores das câmaras cíveis e juízes de direito das varas cíveis, de família, sucessões, da fazenda pública estaduais e municipais, feitos tributários, empresariais... Fonte: TJMG... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove na sexta-feira, dia 20 de novembro, no auditório do Anexo 2, o 2º Debate Institucional de Desembargadores e Juízes sobre o tema "Justiça gratuita e

Estadual, podendo a Fazenda Municipal e o condomínio, nessa ordem, terem satisfeitos seus créditos se, ao final, houver saldo remanescente.”... Resultado da atuação do procurador de Estado da Regional de Juiz de Fora, Fernando Salzer, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dando provimento ao agravo interposto, reformou a decisão de 1º instância... de bem imóvel efetuada em execução fiscal ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, o decote de valores referentes a IPTU e despesas condominiais não se faz possível enquanto não satisfeito o crédito da Fazenda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, nesta quarta-feira, 23, sessão virtual do Órgão Especial com diversos processos administrativos... Veja abaixo a pauta administrativa 1- Requerimento da Desembargadora Maria Luíza de Marilac solicitando afastamento para correção de provas de sentença referentes ao concurso público para provimento do... Deferido pelo Desembargador Presidente, ad referendo do Órgão Especial; 2- Requerimento de permuta formulado pelos Juízes de Direito Adriano de Mesquita Carneiro, Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública

O agravo foi provido para fins de cassação da decisão do juiz a quo da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Contagem, uma vez que sua decisão foi considerada extra petita já que majorou os honorários... Com base em atuação relevante do Procurador de Estado da Advocacia Regional de Contagem, Plinio Jose de Aguiar Grossi, o TJMG – Tribunal de Justiça de Minas entendeu, à unanimidade, que houve nítida afronta

Compuseram a mesa do debate, além do presidente do TJMG, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Caldeira Brant, o 3º vice-presidente, desembargador Wander Marotta, o desembargador Newton... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu na manhã desta segunda-feira, 10, o I Debate Institucional de Desembargadores e Juízes de Direito... públicas estaduais e municipais, feitos tributários, registro público e das unidades jurisdicionais dos juizados especiais cíveis da Comarca de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Na decisão que homologou o acordo, publicada em abril desse ano, o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Estadual, encerrou a ação principal e extinguiu o processo cautelar que... O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente o cumprimento da decisão de 1ª instância, que homologou um acordo entre o Ministério... O magistrado também determinou a interrupção do andamento do processo de 1ª instância até decisão definitiva da 2ª Câmara Cível do TJMG

O juiz Michel Curi e Silva, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, havia determinado liminarmente, em ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Púbico de Minas Gerais (MP/MG... O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu à Samarco Mineração S... ) e pelo Estado de Minas Gerais, a apresentação do estudo em três dias e a requisição da hidrelétrica em dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. ( veja notícia anterior ) Apesar de determinar

A 3ª Vara da Fazenda Estadual vai contar com o apoio de 10 juízes auxiliares e a 6ª Vara de Fazenda Municipal com quatro... Estadual... O desembargador citou o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos ( Nurer ), implantado no TJMG em fevereiro de 2013, do qual é gestor e representante do TJMG perante os tribunais superiores

O encontro será destinado a desembargadores das câmaras cíveis e juízes de direito das varas cíveis, empresariais, de família, sucessões, fazendas públicas estaduais e municipais, feitos tributários, registro... Objetivos do encontro O encontro, proposto pela 1ª Vice-Presidência, tem como objetivos proporcionar o diálogo entre magistrados e criar espaço para a discussão e a reflexão sobre temas relevantes para... As inscrições foram prorrogadas para 31/07/2015 e poderão ser realizadas através do formulário disponibilizado na Rede TJMG. Clique aqui para acessar o formulário

da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br)... A partir de 1º de dezembro o recolhimento passa a ser feito por meio de GRCTJ A partir de 1º de dezembro de 2014, a Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), cobrada pelos serviços notariais e de registro... Atualmente, a TFJ é recolhida em estabelecimento bancário autorizado a receber tributos estaduais, utilizando-se o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido por meio de aplicativo disponível no site