TJ mantém decisão para que município forneça medicamento
O município de São Gonçalo do Amarante recorreu ao Tribunal de Justiça para pedir a suspensão de uma decisão proferida pela 2º Vara Cível da Comarca... Diante disso, e com base em jurisprudências do próprio TJRN, o relator não atendeu o pedido do município de São Gonçalo do Amarante e manteve a decisão de primeiro grau em todos os seus termos