Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... para estabelecer que, nas relações de trabalho, pode haver direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete, isto é, dano reflexo, que está relacionado a terceiros (como ocorre, por exemplo... do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas

A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço... Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... No STJ, a operadora sustentou que a possibilidade de cobrança da coparticipação está prevista no artigo 16 , VIII , da Lei 9.656 /1998 ; portanto, não haveria ilicitude de sua conduta nem direito a reparação

material, moral ou à imagem... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX... COBRANÇA INTEGRAL REALIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO TENDO EM VISTA OS DIVERSOS ABORRECIMENTOS CAUSADOS À PARTE RECORRIDA, ALÉM DE FRUSTRAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO

por danos morais e materiais... Ação de danos morais devido a negativação indevida O consumidor pode fazer valer seu direito e buscar na justiça a reparação do dano sofrido em virtude da negativação indevida... Quando a pessoa sente que seu direito foi violado, ela pode buscar reparação para esse dano

Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso

Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) não conheceu de pedido interposto pelo INSS contra acórdão que afirmou sua legitimidade para figurar no polo passivo em ação de reparação... Segundo o relator, sem a colaboração do INSS, a instituição financeira que se alega credora no máximo, poderia propor uma ação judicial para a cobrança, na qual precisaria apresentar provas da existência... de danos patrimoniais decorrentes de descontos realizados em benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado, que o autor da ação alega não ter contratado

👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... A seu ver, o Poder Judiciário tem autonomia para caracterizar a ofensa com base na gravidade e para determinar a quantia adequada e necessária à reparação do dano... por dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho

Em uma das ações, Jorgina foi condenada ao lado de outros cinco réus a pagar R$ 4,4 milhões em danos materiais e outros R$ 4 milhões em danos morais ao INSS... Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.722.423 Fonte:Conjur Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material atualizado 2021 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Material atualizado... 2021 Revisão da Vida Toda PBC - Material atualizado 2021

O pedido de reparação de danos materiais foi indeferido, pois o juízo reconheceu culpa exclusiva da vítima... ; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... O caso teve origem em tutela provisória – posteriormente convertida em ação de compensação por perdas e danos – ajuizada pelo usuário contra a Google Brasil Internet Ltda., após a invasão da sua conta