Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

será aplicada a norma do inciso anterior; (grifos nossos) No que tange a acumulação por aposentados, é de entendimento do STF que a acumulação de proventos e vencimentos será possível nas mesmas atividades... XVI - (...) a) a de dois cargos de professor ; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas... de Cargos de Médico e Perito Criminal na Área de Medicina Veterinária: Impossibilidade O art. 37 , XVI , c , da CF autoriza a acumulação de dois cargos de médico, não sendo compatível interpretação ampliativa

de proventos e/ou vencimentos... provável acumulação ilícita de cargos públicos por funcionários do Município", declarou o Promotor de Justiça... No caso de professores e médicos, Kleyson Barroso Nascimento lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal definiu como inadmissível uma acumulação tríplice de remunerações, sejam decorrentes

a acumulação de dois cargos por docente como uma exceção ao princípio da inacumulação de cargos... Depois de ter seu pedido negado em primeira instância, apelou ao TRF-2 alegando que a Constituição Federal considera a acumulação de dois cargos para professores como uma exceção ao princípio da inacumulação... vincula de forma voluntária, o relator salientou ainda que “a reposição em folha é medida administrativa de ressarcimento ao erário que não se confunde com a impenhorabilidade de vencimentos ou proventos

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

Em 2015, a 1ª Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... No caso, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um primeiro cargo... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

Ele recebe separadamente R$ 32 mil pelo cargo de médico e R$ 9,5 mil como professor... Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma... O caso é de um funcionário público que pediu a cessação dos descontos relativos à soma de seus vencimentos mensais

Ele recebe separadamente R$ 32 mil pelo cargo de médico e R$ 9,5 mil como professor... Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma... O caso é de um funcionário público que pediu a cessação dos descontos relativos à soma de seus vencimentos mensais

sejam proventos ou vencimentos (STF, RE 237535 AGR/SP, Rel... Duas pensões são pelo servidor ter exercido cargos de professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul até 1965, quando faleceu... Com esse argumento, a corte afirmou que, no caso de morte de um servidor efetivo, que exercia dois cargos de professor, seus dependentes terão direito a receber benefício de pensão nos dois cargos, observados