Art 107, Iv. L 9099 /95 em Notícias

De acordo com o Art. 89 da Lei nº 9.099 /95, independente de o crime ser ou não de menor potencial ofensivo, ainda que doloso contra a vida, em sendo a pena mínima prevista de até 01 ano, preenchidos os... Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado (0,30), com consequente extinção da punibilidade do agente (0,15), nos termos do Art. 107 , inciso IV , do CP (0,10). 0,00/0,15... IV , do Código Penal

Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal ; 15) LEI Nº 11.313 , DE 28 DE JUNHO DE 2006. - Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o... Lei de Licitações e Contratos Administrativos 95) LEI Nº 14.155 , DE 27 DE MAIO DE 2021... Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório

IV do art. 520 do CPC não pode ser exigida em cumprimento definitivo de sentença... ENUNCIADO 15 – Aplicam-se às entidades referidas no § 3º do art. 186 do CPC as regras sobre intimação pessoal das partes e suas testemunhas (art. 186, § 2º; art. 455, § 4º, IV; art. 513, § 2º, II e art... previstos nas Leis n. 9.099 /1995, 10.259 /2001 e 12.153 /2009

art. 332, I; art. 927, IV Na aplicação do inciso I do art. 332, o juiz observará o inciso IV do caput do art. 927. Grupo: Precedentes 147... (art. 189, IV) O disposto no inciso IV do art. 1899999 abrange todo e qualquer ato judicial relacionado à arbitragem, desde que a confidencialidade seja comprovada perante o Poder Judiciário, ressalvada... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; redação revista no V FPPC-Vitória49) 95

Seção IV Da Gratuidade da Justiça Art. 98... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95

Seção IV Da Gratuidade da Justiça Art. 98... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95

Por fim, nenhuma das prerrogativas se aplica nos juizados especiais [tanto o previsto no art. 98 , I , CF/88 no âmbito da justiça comum ordinária e instituído pela Lei 9.099 /95, bem assim aquele do art... Sejam quais forem as fundadas razões para indeferir o benefício [art. 5o, caput, Lei 1.060/50], há existir prova para ampará-las (107)... IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc

Décio Lima - que acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099 /95, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PL 515 /03 - do Sr... PEC 358 /05, do Senado Federal, que altera dispositivos dos arts. 21 , 22 , 29 , 48 , 93 , 95 , 96 , 98 , 102 , 103-B , 104 , 105 , 107 , 111-A , 114 , 115 , 120 , 123 , 124 , 125 , 128 , 129 , 130-A e... III , IV e XI do art. 52 , § 2º do art. 55 e § 4º do art. 66 da Constituição Federal , abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo

IV- DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8... São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 3º da Lei Estadual nº 18.419/2015, nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações, na... Caso seja detectada falsidade na declaração sujeitar-se-á a anulação da inscrição no Concurso e de todos os atos daí decorrentes, e à pena de demissão se já nomeado, conforme art. 5º da Lei Estadual nº

SEÇÃO IV DO EXAME PSICOTÉCNICO Art. 20... CAPÍTULO IV DAS MATÉRIAS DO CONCURSO Art. 5º... Desobediência. 10.7. Desacato. 10.8. Corrupção ativa. 10.9. Denunciação caluniosa. 10.10. Comunicação falsa de crime ou contravenção. 10.11. Auto-acusação falsa. 10.12