Art. 429 do Cpc em Notícias

Página 2 de 12 resultados
Ordenar Por
  • Resumo. Informativo 702 do STJ. 28 de junho de 2021

    Notícias29/06/2021Flávio Tartuce
    art. 429 II ), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos ( CPC , art. 369 )... Art. 219 do CPC . Destaque O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis... E, como é cediço, o art. 85 , caput , do CPC/2015 estabelece que "[a] sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor"
  • Informativo de Jurisprudência nº 702, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias29/06/2021BLOG Anna Cavalcante
    art. 429 II ), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos ( CPC , art. 369 ). ____________________ Referências: BRASIL... Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )... Art. 219 do CPC . Destaque: O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis. TERCEIRA TURMA Processo: REsp 1.927.986-DF , Rel. Min
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo