Art. 451 , Clt em Notícias

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

Ainda conforme esclareceu, a indeterminação somente ocorreria no caso de prorrogação do contrato por prazo determinado, de forma tácita ou expressa, por mais de uma vez, nos termos do artigo 451 da CLT

para quaisquer atividades, sejam elas transitórias ou permanentes, e para a substituição transitória de pessoal permanente. · Não se aplica ao contrato de trabalho Verde e Amarelo o disposto no artigo 451... da CLT . · O contrato na modalidade Verde e Amarelo será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado o prazo estipulado de 24 meses, passando a incidir as regras... · Os trabalhadores gozarão igualmente dos direitos previstos na CLT , bem como nas convenções e acordos coletivos da categoria a que pertença, naquilo que não for contrário às regras previstas na Medida

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez, e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT ), exemplificativamente: 30 dias... Essa formalidade de anotação na CTPS não pode ser dispensada (artigo 29 , da CLT ), sob pena de caracterizar contrato de trabalho por tempo indeterminado... O contrato de trabalho a título de experiência não pode exceder 90 dias (artigo 445 , Parágrafo único , da CLT ), e pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias, etc.)

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

Essa espécie de contrato, frisou, dever ter o prazo máximo de 90 dias (art. 445 , parágrafo único da CLT ), admitindo-se, nesse período, única prorrogação (art. 451 da CLT ), a qual não poderá correr após... Ele está previsto no artigo 443 da CLT e, por ser exceção à regra geral da indeterminação dos contratos, sua formalização deve observar estritamente os requisitos previstos em lei... Em sua análise, a julgadora ressaltou que o contrato a termo, por constituir hipótese excepcional, só é válido nas modalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 443 , da CLT , entre as quais se inclui

O acórdão salientou ainda que o fato de o artigo 30 da Lei 9.615 /98 estipular que o contrato do atleta profissional de futebol possui prazo determinado, com inaplicabilidade dos artigos 445 e 451 da CLT... Uma vez reconhecida a unicidade contratual, a redução salarial operada "viola o disposto no artigo 468 da CLT , razão pela qual são devidas as diferenças de verbas rescisórias deferidas", sustenta o acórdão