Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

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  • NJ ESPECIAL - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

    Notícias14/07/2015Danielli Xavier Freitas
    E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário... E, não havendo salário a receber, nada impede que o desconto incida sobre outros créditos do empregado, como férias e 13º salário... Empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio: é possível deduzir valor do aviso das parcelas rescisórias O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte
  • Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

    Na decisão, foi determinado, ainda, que a base de cálculo deverá observar as horas extras deferidas, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, FGTS e multa rescisória... Foi simplesmente imposta a ausência de sete dias no final do aviso prévio, o que teria impedido e dificultado a sua procura por novo emprego. Por essa razão, ele pediu a nulidade do aviso prévio... Assim constou da comunicação de aviso prévio apresentada ao empregado da empresa de logística, ao ser dispensado sem justa causa
  • Detalhes da nova lei do aviso prévio

    Notícias27/07/2017Direito Doméstico
    no tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive seus reflexos no pagamento do 13º salário e férias na rescisão; f) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos 30 (trinta... Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei... a contagem do acréscimo de 03 (três) dias ao aviso prévio deve seguir a tabela abaixo transcrita: Tempo de Serviço Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33
  • Detalhes da nova lei do aviso prévio

    Notícias27/07/2017Direito Doméstico
    no tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive seus reflexos no pagamento do 13º salário e férias na rescisão; f) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos 30 (trinta... Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei... a contagem do acréscimo de 03 (três) dias ao aviso prévio deve seguir a tabela abaixo transcrita: Tempo de Serviço Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33
  • Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a nova lei do aviso prévio

    Notícias27/05/2012Direito Doméstico
    serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive seus reflexos no pagamento do 13º salário e férias na rescisão; f) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos trinta dias que antecedem... a contagem do acréscimo de 03 (três) dias ao aviso prévio deve seguir a tabela abaixo transcrita: Tempo de Serviço Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33... sem qualquer prejuízo na remuneração; e) O período do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais, isto significa que o aviso prévio proporcional será contabilizado no tempo de
  • Qual a diferença entre o aviso prévio indenizado e trabalhado?

    Notícias01/04/2022ADVOCACIA DIGITAL
    Desta forma, no momento da rescisão contratual, o salário será descontado dos outros direitos do trabalhador: Férias; 13º salário; FGTS; Horas extras; Outros. Aviso prévio sempre será 30 dias... Aviso prévio Existem dois tipos de avisos prévios, sendo eles o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado, que são completamente opostos... Vale lembrar que, caso o trabalhador seja quem escolha por não cumprir o aviso prévio, será ele quem deverá indenizar a empresa com o valor de um salário
  • Aviso Previo Proporcional

    Notícias08/07/2013Direito Doméstico
    no tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive seus reflexos no pagamento do 13º salário e férias na rescisão; f) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos 30 (trinta... a contagem do acréscimo de 03 (três) dias ao aviso prévio deve seguir a tabela abaixo transcrita: Tempo de Serviço Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33... seja qual for o prazo, sem qualquer prejuízo na remuneração; e) O período do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais, isto significa que o aviso prévio proporcional será contabilizado
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