Acordo Homologado Judicialmente, Mas Não Cumprido em Notícias

O prazo não foi cumprido... No curso do ano de 2016, a construtora/incorporadora, a Caixa Econômica Federal (CEF) e os adquirentes firmaram acordo para a entrega das unidades em março de 2017, que foi homologado judicialmente... Esse acordo também foi descumprido

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

A execução do acordo de não persecução penal homologado judicialmente dar-se-á perante o juízo da execução penal (§ 6º)... Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade (§ 13)... nesta análise do acordo de não persecução penal

Antes do dia 14 de junho data em que o convênio foi firmado entre a Prefeitura e o Juizado Especial quando os acordos homologados pelo Procon não eram cumpridos, o consumidor precisava comparecer à Justiça... Todos os acordos realizados entre os consumidores e fornecedores perante o Procon de Campo Novo do Parecis, já podem ser homologados judicialmente... Além de sacramentar os acordos firmados perante o Procon, valorizando o trabalho desenvolvido pela instituição, o convênio traz maior celeridade processual àqueles acordos descumpridos, que serão remetidos

De acordo com o Ministério Público, homologado, o novo acordo também não foi cumprido integralmente e o promotor de justiça propôs ação de cumprimento de sentença (execução) pedindo R$ 3.744.163,00... O acordo feito com o Ministério Público não foi cumprido integralmente e novo acordo foi estabelecido, acrescido de novas multas, para homologação do juiz... Tratando-se, pois, de multas fixadas judicialmente, de natureza processual e coercitiva, estão sujeitas ao controle previsto no art. 461 , § 6º do Código de Processo Civil , para garantir que atinja apenas

De acordo com o Ministério Público, homologado, o novo acordo também não foi cumprido integralmente e o promotor de justiça propôs ação de cumprimento de sentença (execução) pedindo R$ 3.744.163,00... O acordo feito com o Ministério Público não foi cumprido integralmente e novo acordo foi estabelecido, acrescido de novas multas, para homologação do juiz... Tratando-se, pois, de multas fixadas judicialmente, de natureza processual e coercitiva, estão sujeitas ao controle previsto no art. 461 , § 6º do Código de Processo Civil , para garantir que atinja apenas

A primeira instância extinguiu o processo porque o título executivo extrajudicial não poderia ser executado, uma vez que deveria ter sido homologado judicialmente... Quando o acordo extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia não for cumprido a prisão civil pode ser decretada, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça... O relator, ministro Massami Uyeda, havia admitido que, na execução de obrigação alimentar estipulada por meio de acordo extrajudicial, não seria possível impor a pena de prisão