Art. 227 , da Clt em Notícias

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam "similar desgaste e penosidade"... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam "similar desgaste e penosidade"... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista no artigo 227 da Consolidação das Leis do Trabalho... da CLT , que fixa jornada de seis horas diárias para trabalho ininterrupto de telefonia", disse o relator ao negar o pedido da trabalhadora... Entretanto, o exercício de tarefas essencialmente ao telefone, mas não de forma exclusiva, ou seja, conjugadas com outras atividades, como a de recepcionista, não autoriza a aplicação analógica do artigo 227

da CLT... A jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento do trabalhador na jornada prevista no art. 227 da CLT... Segundo Peduzzi, a jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento do trabalhador na jornada prevista no art. 227

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam "similar desgaste e penosidade"... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam "similar desgaste e penosidade"... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam “similar desgaste e penosidade”... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Apontou violação aos artigos 190 e 227 da CLT , e 5º, inciso II, da Constituição da República, e contrariedade à Súmula 448 do TST... da CLT , especialmente quando as atividades apresentam similar desgaste e penosidade... sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ser possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada específica de telefonistas, prevista no artigo 227

Apenas aqueles que exercem funções exclusivas de telefonista têm direito à jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 horas semanais, prevista no artigo 227 da CLT... Entretanto, o exercício de tarefas essencialmente ao telefone, mas não de forma exclusiva, ou seja, conjugadas com outras atividades, como a de recepcionista, não autoriza a aplicação analógica do artigo 227... da CLT , que fixa jornada de seis horas diárias para trabalho ininterrupto de telefonia, arrematou o relator, negando o pedido da trabalhadora, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. ( 0001301-89.2015.5.03.0052

Porém, a Súmula 178 do TST estabeleceu que "é aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227 , e seus parágrafos , da CLT "... Ela pediu o enquadramento nas disposições contidas na NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, com a aplicação analógica do artigo 227 da CLT... Segundo destacou o relator, o artigo 227 da CLT deixava dúvida sobre se os telefonistas que trabalhassem em outras empresas não ligadas à telefonia teriam direito à jornada reduzida