Quarta Turma do STJ decide que imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado quando este morre.
CC , Art. 924 . " Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa "... Afirmou, ainda, que a perda total das parcelas pagas é vedada pelos artigos 51 , II , 53 e 54 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e artigo 924 do Código Civil