Cancelamento da Apólice de Seguro em Notícias

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  • Atraso do Inter impede recebimento de seguro de vida do jogador Mahicon Librelato

    Notícias26/02/2014Carta Forense
    Tendo em vista o não pagamento do prêmio, e o correto cancelamento da apólice, não há falar em obrigação de pagamento da indenização, nos termos do artigo 763 do Código Civil , concluiu o relator... No STJ, o relator, ministro Sidnei Beneti, reconheceu que há o entendimento jurisprudencial de que o cancelamento automático da apólice por falta de pagamento, mesmo autorizado por disposição contratual... O Internacional havia feito um seguro de vida para o atleta alguns meses antes, no dia 21 de março, com vigência de um ano, mas quando aconteceu o sinistro, o Inter estava com quatro prestações do seguro
  • Rescisão Unilateral da Allianz

    Notícias05/04/2023Ana Luiza Feldman
    da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6... tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice... das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice
  • Plano coletivo não pode cancelar contrato durante tratamento de doença grave

    Por fim, o plano de saúde Bradesco Saúde deverá revogar o cancelamento da apólice, restabelecendo, assim, o seguro saúde e as obrigações pactuadas... A paciente apontou a abusividade do cancelamento unilateral de seguro saúde coletivo empresarial, por se encontrar em tratamento médico de câncer de mama, motivo pelo qual postulou a sua migração para... No recente caso, uma beneficiária se deparou com o cancelamento do seu contrato e ingressou com ação judicial contra o plano de saúde
  • Atraso do Inter impede recebimento de seguro de vida do jogador Mahicon Librelato

    Notícias26/02/2014Âmbito Jurídico
    Tendo em vista o não pagamento do prêmio, e o correto cancelamento da apólice, não há falar em obrigação de pagamento da indenização, nos termos do artigo 763 do Código Civil , concluiu o relator... No STJ, o relator, ministro Sidnei Beneti, reconheceu que há o entendimento jurisprudencial de que o cancelamento automático da apólice por falta de pagamento, mesmo autorizado por disposição contratual... O Internacional havia feito um seguro de vida para o atleta alguns meses antes, no dia 21 de março, com vigência de um ano, mas quando aconteceu o sinistro, o Inter estava com quatro prestações do seguro
  • Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

    Já a empresa Santander Seguros S/A, sustentou em contestação sua ilegitimidade passiva e prejudicialmente, a ocorrência da prescrição, além de repetir os argumentos da primeira ré, sobre o cancelamento da apólice... Sobre a apólice, o réu alega que foi cancelada em consequência do descumprimento de contrato e que o segurado contratou outra apólice, a qual prevê a respectiva quantia de R$ 11.280,81 para o caso de morte... S. de A. dos S. contra COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e Santander Seguros S/A, que foram condenados ao pagamento de R$ 11.113,00, sendo que o Santander Seguros irá custear 25% do
  • condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

    Notícias28/09/2012Âmbito Jurídico
    Já a empresa Santander Seguros S/A, sustentou em contestação sua ilegitimidade passiva e prejudicialmente, a ocorrência da prescrição, além de repetir os argumentos da primeira ré, sobre o cancelamento da apólice... Sobre a apólice, o réu alega que foi cancelada em consequência do descumprimento de contrato e que o segurado contratou outra apólice, a qual prevê a respectiva quantia de R$ 11.280,81 para o caso de morte... S. de A. dos S. contra COSESP Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e Santander Seguros S/A, que foram condenados ao pagamento de R$ 11.113,00, sendo que o Santander Seguros irá custear 25% do valor
  • Multa Rescisória por cancelamento de Planos de Saúde Empresarial ou Coletivos.

    Notícias22/04/2020Dr. Vagner Marinho de Pontes
    cancelamento antecipado imotivado das apólices de seguros saúde empresarial ou coletivo... As empresas quando do aniversário das apólices de seguros saúde empresarial ou coletivos por adesão, se deparam com reajustes altíssimos nas faturas mensais, bem como a cobrança de multas rescisória pelo... Contudo, a empresa estipulante de plano coletivo poderá requerer através de uma corretora de seguros, a portabilidade ou cancelamento de seu plano empresarial, e contratar com outra operadora com valores
  • TJMS - Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

    Notícias01/10/2012Nota Dez
    Já a empresa Santander Seguros S/A, sustentou em contestação sua ilegitimidade passiva e prejudicialmente, a ocorrência da prescrição, além de repetir os argumentos da primeira ré, sobre o cancelamento da apólice... Sobre a apólice, o réu alega que foi cancelada em consequência do descumprimento de contrato e que o segurado contratou outra apólice, a qual prevê a respectiva quantia de R$ 11.280,81 para o caso de morte... S. de A. dos S. contra COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e Santander Seguros S/A, que foram condenados ao pagamento de R$ 11.113,00, sendo que o Santander Seguros irá custear 25% do
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