Certidão de Bons Antecedentes em Notícias

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  • Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas

    Notícias10/11/2017Douglas Barreto
    A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade... Porte liberado para maiores O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes... Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal
  • Relator apresenta na CCJ voto favorável à liberação do porte de armas

    Notícias10/11/2017Senado
    A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade... Porte liberado para maiores O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes... Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal
  • Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas

    Notícias10/11/2017Senado
    A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade... Porte liberado para maiores O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes... Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal
  • Empregador pode exigir atestado de antecedentes

    Notícias13/10/2010Academia Brasileira de Direito
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei n. 9.051 /
  • Empregador pode exigir atestado de antecedentes criminais

    Notícias13/10/2010Espaço Vital
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei n. 9.051 /
  • Empresa pode exigir antecedentes criminais em contratação

    Notícias11/10/2010Consultor Jurídico
    Além disso, Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, se dá, inclusive, para investidura em cargo público, nos quais... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... Ficou mantida a decisao do TRT-PR no sentido de que a empresa pode exigir certidões ou atestados de antecedentes criminais de candidatos a emprego ou empregados
  • Contratação: empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais

    Notícias11/10/2010COAD
    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, se dá, inclusive, para investidura em cargo público... A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, “se dá, inclusive, para investidura em cargo público... Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes e investigação social, “se dá, inclusive, para investidura em cargo público... Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais... A fundamentação do Tribunal Regional é que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9.051 /1995
  • Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

    Notícias11/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    criminais pelas autoridades judiciais e policiais não exclui o direito de outras entidades Além disso, o ministro Brito Pereira ressaltou que a investigação da história da vida do candidato, quanto a bons antecedentes... A empresa Global Village Telecom Ltda pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais A decisão da 5ª Turma do TST, ao rejeitar recurso de revista do MP que pretendia... o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2º da Lei 9051 /1995, e decorre do direito de petição e do direito
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