Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).dívida em Notícias

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  • Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução

    Notícias06/01/2017Luiz Fernando Pereira Advocacia
    Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis... de Imóveis – 13ª Região, no Espírito Santo (Creci/ES), a cancelar a restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do autor, A... Creci/ES, sem requerer o redirecionamento da execução, solicitou a penhora do bem do autor, que não havia sequer sido citado em nome próprio para responder pela dívida
  • TRF-2ª - Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução

    Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis... de Imóveis – 13ª Região, no Espírito Santo (Creci/ES), a cancelar a restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do autor, A.C., sócio da empresa executada... Creci/ES, sem requerer o redirecionamento da execução, solicitou a penhora do bem do autor, que não havia sequer sido citado em nome próprio para responder pela dívida
  • Intimação de representante de conselho deve ser pessoal

    Notícias23/07/2013Consultor Jurídico
    Esse foi o entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de São Paulo contra acórdão do Tribunal Regional Federal da... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis... O Tribunal Regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional em ação de Execução Fiscal de dívida ativa da Fazenda
  • Atuação da DPU no I Mutirão Multiconselhos tem saldo positivo

    Notícias14/05/2014Defensoria Pública da União
    Profissional da área imobiliária, ele conseguiu reduzir em mais de 30% a dívida de quase R$ 3,5 mil que tinha com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e vai pagá-la em 16 parcelas... Participaram do mutirão os conselhos regionais de Enfermagem (Coren), Psicologia (CRP), Odontologia (Croba), Administração (CRA), Contabilidade (CRC), Medicina Veterinária (CRMV), Corretores de Imóveis... (Creci) e Engenharia e Arquitetura (Crea)
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013Âmbito Jurídico
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013Superior Tribunal de Justiça
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013Carta Forense
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013Contexto Jurídico
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
  • Mutirão na JF de Novo Hamburgo (RS) termina com 100% de acordos

    Em 06/05, será a vez do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) negociar com seus associados... Regional dos Representantes Comerciais (Core/RS)... O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) realizou, nesta segunda-feira (18/3), um mutirão de conciliação em ações envolvendo o Conselho Regional
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013COAD
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O Tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
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