Contratação de Empréstimo Bancário a Pessoa Jurídica em Notícias

O desembargador Ricardo Fontes, relator da matéria, admitiu que as contratações que envolvem pessoas idosas e analfabetas exigem maior cautela do contratante, mas tal condição, por si só, não invalida... O magistrado afirmou também que, de acordo com a legislação vigente, para os empréstimos bancários não é imprescindível a constituição de procurador, ao contrário dos contratos de prestação de serviços... o negócio jurídico, pois não delimita a pessoa como incapaz

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS... Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação

e estabelece que a contratação de empréstimos somente pode ser realizada após solicitação expressa do aposentado ou do pensionista... Exposição a fraudes Segundo a relatora, as balizas fixadas na lei estadual visam à segurança jurídica e à transparência na concessão de empréstimos a esse grupo, inclusive com a exigência de assinatura... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação

Intermediação de Correspondentes Bancários: Os golpistas contam com a participação de correspondentes bancários corruptos, que fornecem informações sigilosas dos clientes e facilitam a contratação fraudulenta... "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... O golpe da falsa portabilidade de empréstimos consignados é uma prática criminosa que tem afetado muitas pessoas, especialmente servidores públicos

Intermediação de Correspondentes Bancários: Os golpistas contam com a participação de correspondentes bancários corruptos, que fornecem informações sigilosas dos clientes e facilitam a contratação fraudulenta... "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... O golpe da falsa portabilidade de empréstimos consignados é uma prática criminosa que tem afetado muitas pessoas, especialmente servidores públicos

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS... Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação

O desembargador Ricardo Fontes, relator da matéria, admitiu que as contratações que envolvem pessoas idosas e analfabetas exigem maior cautela do contratante, mas tal condição, por si só, não invalida... O magistrado afirmou também que, de acordo com a legislação vigente, para os empréstimos bancários não é imprescindível a constituição de procurador, ao contrário dos contratos de prestação de serviços... o negócio jurídico, pois não delimita a pessoa como incapaz

O desembargador Ricardo Fontes, relator da matéria, admitiu que as contratações que envolvem pessoas idosas e analfabetas exigem maior cautela do contratante, mas que tal condição, por si só, não invalida... Afirmou também que, de acordo com a legislação vigente, para os empréstimos bancários não é imprescindível a constituição de procurador, ao contrário dos contratos de prestação de serviços... o negócio jurídico, pois não delimita a pessoa como incapaz

São aproximadamente 37 milhões de pessoas beneficiadas no Brasil... correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis >> Revisão de juros bancários... do empréstimo

para a contratação de empréstimos... Art. 2º Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo... por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados