e 337 do Código Penal... para apuração de possível prática delituosa pelo ex-prefeito do município de Axixá, Ruidiard de Sousa Brito, de extraviar, sonegar ou inutilizar documento público, conduta tipificada nos artigos 305 , 314
Segundo o promotor de justiça de Alto Alegre, André Pereira, a subtração de quaisquer documentos e bens públicos são crimes previstos nos artigos 314 e 312 , respectivamente, do Código Penal , que causam
Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal , com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir
Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal , com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir
Se condenados, os investigados responderão pelos crimes tipificados nos artigos 171 , § 3º , 288 , 313-A , 314 , 316 , 317 e 333 do Código Penal , para os quais está prevista pena de reclusão.
Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal , com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir... Nesta última hipótese, configura-se o crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, definido no art. 314 do Código Penal como extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal , com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir... Nesta última hipótese, configura-se o crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, definido no art. 314 do Código Penal como extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal , com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir... Nesta última hipótese, configura-se o crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, definido no art. 314 do Código Penal como extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
Se condenados, os investigados responderão pelos crimes tipificados nos artigos 171 , § 3º , 288 , 313-A , 314 , 316 , 317 e 333 do Código Penal , para os quais está prevista pena de reclusão.