Último painel do Congresso discute as tutelas provisórias no novo CPC
"Atendendo a reclamos da doutrina, o novo Código, nos artigos 294 a 299 , estabelece as disposições gerais de um regime unitário da tutela provisória, para, a seguir, discorrer especificamente sobre as... "As razões de decidir ganham novo status no novo CPC . A parte tem o direito de saber por que os requisitos legais estão ausentes ou presentes", argumentou... Na sua avaliação, o novo CPC , em vigor desde o dia 18 de março, traz uma inovação relevante ao "superar" a autonomia do processo cautelar, que tinha livro próprio no Código de 1973, e erigir as tutelas