Certidão Positiva de Débito Previdenciário, com Efeito de Negativa em Notícias

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  • OAB apóia projeto que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias16/09/2010OAB - Paraíba
    da possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitos negativos nos casos em que ainda houver discussão judicial sobre o debito apontado... para com as Fazendas Públicas e débitos previdenciários, que por sua vez se excute por meio da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários, o que não acontece com o credito trabalhista transitado... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 passa a valer

    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. § 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. § 1o O interessado... A referida lei inclui na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência
  • Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 passa a valer

    Notícias11/07/2011OAB - Paraná
    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 1o O interessado... A referida lei inclui na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência
  • Em palestra no TCE, prefeitos são orientados a regularizarem débitos previdenciários

    Notícias10/07/2017Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
    Positiva Com Efeitos de Negativa da tributos federais; e o parcelamento de débitos que não podem ser parcelados em parcelamento convencional, tais como os relativos a tributos passíveis de retenção na... Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM) como meio para melhorar o fluxo financeiro em municípios sergipanos... ressalvando-se a necessidade de uma análise comparativa quanto ao negociado em face da Lei 12.810 /2013; o recebimento regular das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios; a obtenção de Certidão
  • Mais uma certidão negativa

    Notícias28/11/2008Academia Brasileira de Direito
    O substitutivo aprovado prevê também a concessão de certidão positiva com efeitos negativos para os casos em que o débito apontado ainda estiver sendo discutido... acarretará a expedição de certidão positiva... A criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas divide os especialistas em Direito do Trabalho
  • Pleno da OAB apóia projeto que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias15/09/2010OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    da possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitos negativos nos casos em que ainda houver discussão judicial sobre o debito apontado... para com as Fazendas Públicas e débitos previdenciários, que por sua vez se excute por meio da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários, o que não acontece com o credito trabalhista transitado... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Pleno da OAB apóia projeto que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias16/09/2010OAB - Seccional do Espírito Santo
    da possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitos negativos nos casos em que ainda houver discussão judicial sobre o debito apontado... para com as Fazendas Públicas e débitos previdenciários, que por sua vez se excute por meio da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários, o que não acontece com o credito trabalhista transitado... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Pleno da OAB apóia projeto que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias16/09/2010OAB - Paraná
    da possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitos negativos nos casos em que ainda houver discussão judicial sobre o debito apontado... para com as Fazendas Públicas e débitos previdenciários, que por sua vez se excute por meio da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários, o que não acontece com o credito trabalhista transitado... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no DOU

    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. 3º - A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências... A Lei inclui, na CLT , o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 1º - O interessado
  • Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 passa a valer

    Notícias11/07/2011OAB - Seccional Bahia
    suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências... É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 1o O interessado... A referida lei inclui na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência
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