Controle de Constitucionalidade em Notícias

difuso de constitucionalidade, principalmente com a nova instrumentalização trazida pelo Código de Processo Civil atual”... A obra trata da competência do STJ na análise de inconstitucionalidade em controle difuso... profissional, principalmente como assessor de ministro, e a compilou em forma de livro, cujo objetivo o autor indica ser “a forma clara e objetiva de trazer a questão do protagonismo que o STJ exerce no controle

Em primeiro lugar, insta salientar o conceito de controle de constitucionalidade... Existem dois sistemas ou métodos de controle judiciário de constitucionalidade repressivo: A) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ação; B) controle difuso, concreto ou aberto ou de... Em contrapartida à esta espécie de controle difuso, temos o controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade , onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo

Em nosso sistema constitucional, o controle político de constitucionalidade é previamente realizado nas deliberações do Congresso Nacional, Assembleias locais, Câmaras Municipais e, também, no veto do... O controle de constitucionalidade das leis, como se sabe, não é tarefa exclusiva do Poder Judiciário porque o nosso sistema, à semelhança do francês, compartilha essa função com órgãos de natureza política... Manoel Carlos de Almeida Neto é doutorando em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), secretário-geral do TSE e autor do livro "O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal", publicado

No entendimento do presidente, a suspensão de liminar é medida excepcional, que se aplica a casos concretos e não a ações de controle abstrato de constitucionalidade... “O STF já pacificou o entendimento de não ser cabível o pedido de suspensão de liminar em processos de controle abstrato de constitucionalidade”, sustentou o ministro... abstrato de constitucionalidade

do controle de constitucionalidade... Certifica-se, assim, que em matéria tributária, o controle de constitucionalidade não gera insegurança jurídica... Em controle de constitucionalidade de norma de incidência tributária não há espaço para modulação de efeitos porque não há incerteza jurídica: as hipóteses de controle e ulterior invalidade de normas tributárias

do controle de constitucionalidade... Certifica-se, assim, que em matéria tributária, o controle de constitucionalidade não gera insegurança jurídica... Em controle de constitucionalidade de norma de incidência tributária não há espaço para modulação de efeitos porque não há incerteza jurídica: as hipóteses de controle e ulterior invalidade de normas tributárias

O minicurso “Controle de constitucionalidade difuso no Direito brasileiro” é voltado para advogados e estudantes e tem como objetivo principal demonstrar a importância do exercício do controle de constitucionalidade... O controle de constitucionalidade será tema de um minicurso na Escola Superior de Advocacia do Piauí (Esapi)... O minicurso vai mostrar a evolução mundial do controle de constitucionalidade, desde o seu surgimento até os dias atuais

Entre os temas que serão debatidos durante todo o dia estão Controle difuso da lei no Brasil e questão prioritária de constitucionalidade na França; Direitos e liberdades suscitados no âmbito do controle... Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará, em parceria com o Conseil National des Barreaux (congênere da OAB na França), seminário sobre o tema O controle de constitucionalidade... de constitucionalidade por via incidental; e Supremo Tribunal Federal brasileiro e Conselho Constitucional francês: Cortes Supremas

Nos casos em que o Supremo declara a inconstitucionalidade de leis em ações de controle concentrado, casos da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, as decisões... Ainda de acordo com o ministro, dispensar o ato do Senado levaria a um significativo aviltamento da tradicional competência daquela Casa Legislativa no tocante ao controle de constitucionalidade, reduzindo... No artigo 102, parágrafo 2º, o texto fixa: As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é judicial e não político... Não é novidade no Direito brasileiro a tentativa de controle político de decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade... Mas não é possível criticar jamais a instituição do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo, per se