Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral;2.5 separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens e o de falso material e ideológico... Segundo decisões do TSE exige-se que a declaração de próprio punho seja firmada na presença de juiz eleitoral ou de serventuário da Justiça Eleitoral ( ED -AgR-REspe - Embargos de Declaração em Agravo... parâmetros adotados pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos;2.7 anulação da audiência realizada em relação à acusação de falsidade ideológica na omissão de declaração de bens

Essa é a orientação firmada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "o art. 15 , I , da LEF autoriza ao executado a substituição de bens penhorados, mesmo sem resposta positiva... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ajuizamento de ação postulando a declaração de abusividade de tarifas bancárias... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de mandado de segurança contra ato do Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe que deferiu o afastamento de apenas 1 (um) membro da Diretoria do Sindicato

Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060 , de 5.2.1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada... portador da Carteira de Identidade RG nº xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxx, cidade xxxxx/xx CEP xxxxxxxx, por seu procurador... motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Da Gratuidade da Justiça; O autor não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração

Bem de família. Impenhorabilidade. Afastamento. Não cabimento. DESTAQUE O fato de o bem imóvel ter sido adquirido no curso da demanda executiva não afasta a impenhorabilidade do bem de família... ", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão proferida sem regular citação das partes, representa solução extremamente marcada pelo formalismo... Em caso versando sobre "a possibilidade do manejo da ação rescisória, no caso de reconhecimento de nulidade absoluta, pela falta de intimação do procurador do recorrente acerca dos atos processuais praticados

Em que pese o texto da tese jurídica firmada na Segunda Seção afirme que não há diferença para o percentual de retenção o fato de o bem ter sido utilizado, essa afirmação não significa que a ocupação do... vertente, a literalidade do disposto no art. 19 , § 1º , I , da Lei n. 10.522 /2002 somente prevê a dispensa da verba honorária para os casos de reconhecimento da procedência do pedido manifestada por Procurador... Ela decorre dos benefícios que auferiu o ocupante pela fruição do bem, razão pela qual não foi incluída no cálculo prévio

em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral; 2.5 separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens e o de falso material e ideológico... Segundo decisões do TSE exige-se que a declaração de próprio punho seja firmada na presença de juiz eleitoral ou de serventuário da Justiça Eleitoral ( ED -AgR-REspe - Embargos de Declaração em Agravo... parâmetros adotados pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos; 2.7 anulação da audiência realizada em relação à acusação de falsidade ideológica na omissão de declaração de bens

Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101/2005. Período anterior à Lei n. 14.112/2020... Esta Corte Superior conta com tese já firmada sobre a validade dos reajustes por faixa etária, aplicável aos planos individuais ou familiares

Foi firmada a seguinte tese da repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" (Tema 69/STF)... Entrega de Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais - DCTF. Constituição do crédito. Decadência não configurada... Retomada do bem. Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento

como a declaração de nulidade de contrato de prestação temporária de serviço, a partir de 01/04/2020... Por esse motivo, é correto dizer que essas medidas também não representam uma superação do dogma da patrimonialidade da execução, uma vez que são os bens - e apenas os bens - do devedor que respondem pelas... No caso de pedidos cumulados, incide a Súmula n. 97 desta Corte Superior conjugada com a orientação firmada na Súmula nº 170 , também deste Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que compete ao juízo

Bem de família. Impenhorabilidade. Afastamento. Não cabimento. DESTAQUE O fato de o bem imóvel ter sido adquirido no curso da demanda executiva não afasta a impenhorabilidade do bem de família... ", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão proferida sem regular citação das partes, representa solução extremamente marcada pelo formalismo... Em caso versando sobre "a possibilidade do manejo da ação rescisória, no caso de reconhecimento de nulidade absoluta, pela falta de intimação do procurador do recorrente acerca dos atos processuais praticados