Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Os saques em conta de depósito judicial serão debitados conforme determinação judicial... A sistemática desse rendimento não se aplicará, sob nenhuma hipótese, aos saldos das contas depósitos judiciais existentes até o dia 28 de junho, dia útil anterior à data prevista para o cumprimento desse... O modelo de alvará judicial disponibilizado no Siscom foi alterado para que dele passe a constar o seguinte texto: Os saques deverão ser debitados, inicialmente, dos depósitos judiciais mais recentes

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos os repasses do Banco do Brasil ao Estado do Rio de Janeiro relativos à parcela de depósitos judiciais destinados... O ministro Gilmar Mendes determina, inclusive, que tanto o Banco do Brasil quanto o governo do Rio de Janeiro devem manter na composição do fundo de reserva entre privados os depósitos judiciais privados... Ainda conforme a liminar, até a decisão de mérito da ADI, o Banco do Brasil deve continuar efetuando os depósitos judiciais entre privados de que trata a Lei estadual 147/2013 no fundo de reserva, e os

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos os repasses do Banco do Brasil ao Estado do Rio de Janeiro relativos à parcela de depósitos judiciais destinados... O ministro Gilmar Mendes determina, inclusive, que tanto o Banco do Brasil quanto o governo do Rio de Janeiro devem manter na composição do fundo de reserva entre privados os depósitos judiciais privados... Ainda conforme a liminar, até a decisão de mérito da ADI, o Banco do Brasil deve continuar efetuando os depósitos judiciais entre privados de que trata a Lei estadual 147/2013 no fundo de reserva, e os

Governos estaduais defenderam hoje (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso do dinheiro de depósitos judiciais – depósitos bancários feitos sob determinação judicial por uma das partes de um processo... e eventualmente da União, como a depósitos judiciais entre privados que estão sendo apropriados pela legislação estadual”, afirmou Gilmar Mendes... O ministro ouviu também representantes de tribunais de contas, de instituições bancárias, professores e parlamentares

A lei estadual em questão prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e... judicial... judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais

disponibilidade e, em momento seguinte, transfira o montante penhorado para a conta judicial específica (1)... Isso porque, ainda que a empresa seja de responsabilidade limitada, a determinação judicial, na penhora de faturamento, é dirigida ao depositário para que reserve valores de que já tem a propriedade e... Posteriormente, por descumprir o ajuste, ao não efetuar todos os depósitos, ele foi condenado pelo crime de apropriação indébita

A lei autoriza a administração a utilizar parcela dos depósitos judiciais no custeio de despesas públicas... De acordo com o ministro, os atos anteriores a esta data, inclusive a transferência de depósitos no valor de R$ 2,875 bilhões para a conta única do governo estadual, permanecem válidos... O Banco do Brasil, por sua vez, explicou que, depois de ter conhecimento da liminar, determinou o bloqueio dos valores visando à recomposição dos saldos de depósitos judiciais

A lei autoriza a administração a utilizar parcela dos depósitos judiciais no custeio de despesas públicas... PR/AD Leia mais: 29/10/2015 - Ministro suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG Processos relacionados ADI 5353... De acordo com o ministro, os atos anteriores a esta data, inclusive a transferência de depósitos no valor de R$ 2,875 bilhões para a conta única do governo estadual, permanecem válidos

EC/AD Leia mais: 21/09/2015 – Estados defendem leis que permitem uso de depósitos judiciais pelos governos 30/07/2015 – PGR questiona lei de MG que permite uso de depósitos judiciais pelo governo Processos... A norma determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), para o custeio... alguma reticência quanto à imediata transferência de cifras expressivas para a conta do tesouro estadual”, ressaltou

EC/AD Leia mais: 21/09/2015 – Estados defendem leis que permitem uso de depósitos judiciais pelos governos 30/07/2015 – PGR questiona lei de MG que permite uso de depósitos judiciais pelo governo Processos... A norma determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), para o custeio... alguma reticência quanto à imediata transferência de cifras expressivas para a conta do tesouro estadual”, ressaltou