Danos Morais. Não-ocorrência de Prescrição em Notícias

para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico... Segundo Nancy Andrighi, como não há nos autos qualquer notícia de processo penal em curso, é patente o reconhecimento da ocorrência de prescrição... Processo penal Ao analisar o recurso apresentado ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil

para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico... Segundo Nancy Andrighi, como não há nos autos qualquer notícia de processo penal em curso, é patente o reconhecimento da ocorrência de prescrição... Processo penal Ao analisar o recurso apresentado ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil

se há falar em ocorrência de prescrição, concluiu Carlos Moreira Alves... Enquanto a União alegou a prescrição do pedido e a ilegalidade da indenização por danos morais, o jornalista contestou os valores de ambos os pagamentos... Ao julgar recurso apresentado por um jornalista preso durante o Regime Militar, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o anistiado político não pode acumular duas indenizações, por danos morais

E por isso manteve a sentença de origem, que não acolheu a arguição de prescrição. Quanto aos danos morais, a Câmara reconheceu que a empresa tinha razão em seu inconformismo... há que se falar na ocorrência de prescrição total”, até porque “à época em que foi ajuizado [o feito] prevalecia o entendimento de que incidia a prescrição vintenária prevista no Código Civil de 1916... A reclamada alegou, em seu recurso, que o valor fixado a título de danos morais (R$ 100 mil) é “abusivo, caracterizando enriquecimento sem causa”

Na decisão, a magistrada salientou que não restam dúvidas acerca da ocorrência de falhas na prestação de serviços... correto diagnóstico de um paciente, que por isso sofreu complicações severas em seu quadro de saúde, resultou na condenação de um hospital e um município do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais... morais, fixada em R$ 30 mil

Tese descabida No recurso dirigido ao STJ contra o pagamento de indenização por danos morais, o médico alegou a ocorrência de prescrição na ação cível, já que ela foi ajuizada nove anos após o tratamento... Afirmou ainda que não estaria configurado dano moral indenizável... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase

para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico... Segundo Nancy Andrighi, como não há nos autos qualquer notícia de processo penal em curso, é patente o reconhecimento da ocorrência de prescrição... Processo penal Ao analisar o recurso apresentado ao STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil

O relator concluiu seu voto afirmando que a autora faz jus à indenização pelos danos materiais; em relação aos danos morais, porém, o magistrado ressaltou que não há fundamento para tal, pois, por se tratar... das taxas postais e pagamento do seguro automático; que não houve qualquer comprovação do dano moral sofrido pela autora, não sendo possível presumir que houve abalo à credibilidade, reputação e bom nome... da empresa e que, ainda, o valor da indenização por dano moral, exigido pela autora, é elevado, devendo ser reduzido

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta por filho de 51 anos de idade... Isso porque, como o artigo 177 do CC/16 estabelecia que as ações pessoais prescreviam, ordinariamente, em 20 anos, e como o filho ajuizou a ação buscando compensação por alegados danos morais apenas em... No caso, o filho buscava compensação por danos morais decorrentes de abandono afetivo e humilhações que teriam ocorrido quando ainda era menor de idade

A condenação, no valor de R$ 1,5 mil, foi imposta a título de danos morais, por arbitrariedades cometidas pelo réu... A sentença condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1,5 mil. A autora da ação apelou requerendo a majoração do valor da indenização... A União apelou alegando prescrição da ação, por terem se passados mais de três anos da ocorrência policial