Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO AUTORAL · Tema Masters de obra musical. Propriedade. Gravadora. Legalidade... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. ( Tema 1085 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Empréstimo comum em conta-corrente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Segmentação hospitalar sem obstetrícia. Atendimento de urgência. Complicações no processo gestacional

Paga-se quando prestado o serviço (no dia) ou na semana ou no final do período em que durar o trabalho... “Lá, o contratado recebe remuneração proporcional quando não está convocado. E ainda assim é instituto pouco utilizado... Para o especialista, isso ocorre porque o recolhimento é feito sobre o valor pago mensalmente ao empregado, que pode receber, proporcionalmente, uma remuneração inferior ao salário mínimo

Paga-se quando prestado o serviço (no dia) ou na semana ou no final do período em que durar o trabalho... “Lá, o contratado recebe remuneração proporcional quando não está convocado. E ainda assim é instituto pouco utilizado... Para o especialista, isso ocorre porque o recolhimento é feito sobre o valor pago mensalmente ao empregado, que pode receber, proporcionalmente, uma remuneração inferior ao salário mínimo

foram prestados, apenas devem ser dimensionados para apuração do justo valor da remuneração do profissional que trabalhou e deve receber... O entendimento é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a pretensão de um advogado de receber o total de honorários contratados após a rescisão do contrato que... O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe ao profissional o risco de rompimento e, consequentemente, da não realização dos

Conforme o dispositivo legal, para que haja relação de emprego é necessário que o trabalho seja prestado por pessoa física, com pessoalidade (o empregado contratado deve prestar o serviço pessoalmente... Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via... Alegou, também, que, após a admissão, precisou virar sócia de uma empresa, supostamente conveniada com a clínica de fisioterapia, para receber salário

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês

fixa, como contraprestação dos serviços prestados”... A prática, segundo a sentença, “acarretou sonegação de direitos trabalhistas dos advogados associados e, por conseguinte, promoveu” o enriquecimento ilícito do escritório... Trabalho da 1ª Região, condenou o escritório Fragata e Antunes a se abster de admitir advogados como associados quando estes deveriam ser empregados, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador contratado

Protestando contra a decisão de 1º grau que negou o seu pedido de reconhecimento de vínculo durante o período em que foi trabalhador informal, o reclamante sustentou que os serviços prestados ao empregador... O relator frisou que a eventual prestação de serviços a outros granjeiros e o fato de o reclamante receber ordens e pagamentos através do "turmeiro" são detalhes que não descaracterizam a relação de emprego... eram contratados através de um intermediador de mão de obra, popularmente conhecido como "turmeiro" ou "gato"

Ele afirmou ter sido contratado, sem carteira assinada, em setembro de 2008 e dispensado sem motivação em outubro de 2013, sem que tivesse recebido os direitos previstos em lei... Pretendia, ainda, receber adicional de insalubridade e indenização por danos morais... percebendo remuneração apenas quando da participação nos shows, não caracteriza vínculo de emprego"

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês