Extinção do Feito sem Resolução de Mérito, por Falta de Impulso em Notícias

Fundamentou o acórdão recorrido tratar-se o presente caso de abandono da causa por falta de promoção de atos ou diligências próprias do autor do feito, devendo-lhe aplicar a previsão do § 1º do art. 485... Contrariamente, na prescrição - extinção da pretensão - e na decadência - extinção do direito potestativo ou formativo - não há que se indagar acerca da observância da boa-fé ou do dever de lealdade ou... Como consequência, excluiu do montante devido os juros e atualização monetária desde o momento da suspensão do feito

designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso... designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso

Em seguida, pediu vista dos dois feitos, o ministro Alexandre de Moraes. (1) Lei 12.965 /2014: “Art. 10... Em parecer no feito instaurado, a área técnica do TCU endossou a celebração do acordo entre a empresa e a Corte... Assim, a partir das premissas aqui indicadas é possível localizar a questão que se afigura chave para enfrentar o mérito da ADPF, qual seja, saber se o risco público representado pelo uso da criptografia

do mérito ( CPC , arts. 332 , § 3º, e 485 , § 7º)... RECONHECIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS... Enunciado 57 EXTINÇÃO DA FIGURA DO REVISOR NOS RECURSOS E AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

do mérito ( CPC , arts. 332 , § 3º, e 485 , § 7º)... RECONHECIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS... Enunciado 57 EXTINÇÃO DA FIGURA DO REVISOR NOS RECURSOS E AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... art. 485, § 7º No processo do trabalho, o juiz pode retratar-se no prazo de cinco dias, após a interposição do recurso contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito... arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15 Na Justiça do Trabalho, as pautas devem ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências designadas para instrução do feito

TSE nº 20.761/2000, alterada pela Resolução TSE nº 22.206/2006 e Resolução TSE nº 22.447/2006). 2.2.1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas... com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados. 2.2.2 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas: Realizar atividades de nível superior... ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta

O acusado deverá fornecer informações que sejam pertinentes para a resolução do processo criminal, além de indicar possíveis envolvidos na infração... A avaliação judicial fica restrita a legalidade formal das condições do acordo de Colaboração Premiada, sem exame de mérito ou credibilidade do conteúdo da Colaboração... A falta desse requisito essencial deve levar o juiz a não homologar o Acordo, como prevê o artigo explorado abaixo: Art. 4º , § 8o , da Lei 12.850 /13: “O juiz poderá recusar homologação à proposta que

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... assim sucessivamente. § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... assim sucessivamente. § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei