Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

Por essa razão, valendo-se do sistema Renajud, o juiz decretou a expedição de mandado de penhora e avaliação de um veículo Ford F 12000 160, 2004/2004... Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República. Mas a Turma Recursal de Juiz de Fora não lhe deu razão... Portanto, a penhora foi considerada legal e válida. ( 0129200-69.2007.5.03.0143 AP )

Por essa razão, valendo-se do sistema Renajud, o juiz decretou a expedição de mandado de penhora e avaliação de um veículo Ford F 12000 160, 2004/2004... Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República. Mas a Turma Recursal de Juiz de Fora não lhe deu razão... Portanto, a penhora foi considerada legal e válida. ( 0129200-69.2007.5.03.0143 AP)

Por essa razão, valendo-se do sistema Renajud, o juiz decretou a expedição de mandado de penhora e avaliação de um veículo Ford F 12000 160, 2004/2004... Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República. Mas a Turma Recursal de Juiz de Fora não lhe deu razão... Portanto, a penhora foi considerada legal e válida. ( 0129200-69.2007.5.03.0143 AP )

A nova redação determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve deduzir os valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal... de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal;... impropriamente infringentes) e extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, observando-se o seguinte: .......................................................................................... g) a expedição de Mandado

Por essa razão, valendo-se do sistema Renajud, o juiz decretou a expedição de mandado de penhora e avaliação de um veículo Ford F 12000 160, 2004/2004... Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República. Mas a Turma Recursal de Juiz de Fora não lhe deu razão... Portanto, a penhora foi considerada legal e válida. ( AP 0129200-69.2007.5.03.0143 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante

A nova redação determina que o juiz, ao expedir os mandados de citação, penhora e avaliação nos processos que se encontram em fase de execução, deve descontar os valores que, porventura, já estiverem depositados... de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal... Assim, todos os valores já depositados no processo devem ser convertidos em penhora e deduzidos do valor total da condenação, restando, portanto, no mandado de penhora e avaliação, apenas o valor da diferença

Se, entretanto, a decisão rejeitar a objeção, determina-se a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação ao executado, e, após a garantia do juízo, ele pode se insurgir contra a execução através... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da expedição de mandado... de mandado, uma vez que não mais ocorrerá a execução propriamente dita

Se, entretanto, a decisão rejeitar a objeção, determina-se a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação ao executado, e, após a garantia do juízo, ele pode se insurgir contra a execução através... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da expedição de mandado... de mandado, uma vez que não mais ocorrerá a execução propriamente dita

Se, entretanto, a decisão rejeitar a objeção, determina-se a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação ao executado, e, após a garantia do juízo, ele pode se insurgir contra a execução através... Nesse contexto, a magistrada explicou que apenas a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade é terminativa, ou seja, encerra o processo sem julgar o mérito, pois não haverá mais necessidade da expedição de mandado... de mandado, uma vez que não mais ocorrerá a execução propriamente dita