Farmácias e Drogarias em Notícias

Texto: Assessoria do Deputado Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) que regulamenta a prestação de serviços de farmácias e drogarias no Amazonas, ampliando as atribuições desses... Na justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar explica que as farmácias e drogarias constituem, atualmente, importantes estabelecimentos comerciais, além de ótima distribuição territorial, chegando... A partir de agora, farmácias e drogarias autorizadas à aplicação de medicamentos injetáveis, poderão proceder também a aplicação de vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico, que deverá garantir

Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias... A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais

No último dia 21/6 deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 538/10, que versa sobre o direito de as farmácias e drogarias do Estado de São Paulo organizarem em área de circulação comum... Além disso, esse projeto coloca as farmácias e drogarias desempenhando suas reais e legais funções, não tirando do profissional especializado seu mérito e necessidade, quando preciso for

O relator sustentou, ainda, que as farmácias e drogarias estão sujeitas ao poder de polícia do Conselho de Farmácia e devem manter responsável técnico (farmacêutico) durante todo o período de seu funcionamento... Sendo assim, é devida a cobrança da multa por ausência de responsável técnico nas farmácias e drogarias, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Fiscalização Profissional... aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia, em face da ausência de responsável técnico no período de funcionamento da farmácia

o artigo 15 da Lei 5.991 /1973, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento... Assim, pelo descumprimento da determinação contida no artigo 15 da Lei 5.991 /173, que impõe a presença de técnico responsável em período integral em farmácias e drogarias, coube a autuação e multa pela... O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu a legitimidade do Conselho Regional de Farmácia para a fiscalização dos estabelecimentos de venda de medicamentos e reformou sentença proferida na primeira

e drogarias... proposto pela empresa Martielo Comércio de Medicamentos Ltda. contra sentença que considerou legal a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária cobrada pela Anvisa para funcionamento de farmácias e drogarias

Sustenta ainda que a norma do município viola lei estadual que proíbe que farmácias e drogarias comercializem determinados produtos... A norma trata sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no município... Para Dodge, ao autorizar a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias instaladas em seu território, a Lei 3.851/2012 do município de Mafra não se limitou a dispor, com base em sua competência

Veja, a seguir, a íntegra da Lei 5.726 /2010: Lei 5.726 , de 19-5-2010 FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇAO MÉDICA O GOVERNADOR... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica assegurado aos estabelecimentos comerciais farmácias e drogarias... e drogarias, organizar em área de circulação comum, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço, os medicamentos isentos de prescrição médica dos grupos analgésicos, antitérmicos

Sustenta ainda que a norma do município viola lei estadual que proíbe que farmácias e drogarias comercializem determinados produtos... A norma trata sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no município... Para Dodge, ao autorizar a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias instaladas em seu território, a Lei 3.851/2012 do município de Mafra não se limitou a dispor, com base em sua competência

Na Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, a Conama dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos do serviço de saúde e explicita a sua aplicação às farmácias e drogarias. "Art. 1º... e drogarias... Da mesma forma, a Resolução nº 306/04 da Anvisa, estende às drogarias e farmácias a responsabilidade pela elaboração do PGRSS